TJBA - 8007690-41.2024.8.05.0113
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 02:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2025 23:59.
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13/05/2025 12:14
Expedição de citação.
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13/05/2025 12:12
Juntada de acesso aos autos
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08/05/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 15:46
Conclusos para despacho
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30/04/2025 15:05
Juntada de Petição de certidão
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19/03/2025 10:32
Juntada de Certidão
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09/01/2025 13:30
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8062480-23.2024.8.05.0000
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29/11/2024 01:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.
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28/11/2024 19:38
Decorrido prazo de LUZIA MELO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DESPACHO 8007690-41.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Luzia Melo Dos Santos Advogado: Luciana Pereira De Souza (OAB:BA54086) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007690-41.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA AUTOR: LUZIA MELO DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA54086) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DESPACHO Vistos, etc.
Aguarde-se o julgamento do Agravo.
Itabuna, 18 de outubro de 2024.
Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito -
20/10/2024 23:56
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
20/10/2024 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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18/10/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DECISÃO 8007690-41.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Luzia Melo Dos Santos Advogado: Luciana Pereira De Souza (OAB:BA54086) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007690-41.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA AUTOR: LUZIA MELO DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA54086) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO Vistos etc.
Inicialmente, postula a parte autora a gratuidade de justiça.
Como se sabe, a norma inserta no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil prevê que se presume verdadeira declaração firmada por pessoa natural, hipótese dos autos.
Entretanto, não há dúvidas de que tal presunção é relativa.
Sobre o tema Precedentes do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
POSSIBILIDADE.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
RECURSO DESPROVIDO. 1- EM REGRA, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEPENDE APENAS DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE SOBRE NÃO PODER ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR, POIS ESTE FATO PASSA A GOZAR DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 2- CONTUDO, O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONCEDER O BENEFÍCIO QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DESAUTORIZAREM A MEDIDA. 3- NO CASO EM TELA, OS AGRAVANTES, MAIS UMA VEZ, NÃO COMPROVARAM, DE MANEIRA CLARA, SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 4- EM CASO SEMELHANTE, OBSERVE-SE A DECISÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A RELATORIA DO DES.
CICERO LANDIM, DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, NO AGRAVO INTERNO N° 0012064-18.2009.805.0000- 1 (86554-6/2009) NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012064-18.2009.805.0000-0(77282-5/2009). ( AGRAVO REGIMENTAL.
Número do Processo: 0015190-7/2009 – Colenda Segunda Câmara Cível – Relator Insigne Desembargador Doutor GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - Data do Julgamento: 13/04/2010).
De fato, pela documentação carreada aos autos pela autora, pode se chegar a conclusão de que não tem condições de arcar com custas iniciais, calculadas sobre o valor da causa.
Contudo, as normas insculpidas nos §§ 5º e 6º do artigo 98 do Codex possibilitam parcelamento, redução ou até abranger (a gratuidade) apenas alguns atos.
Pelos próprios documentos carreados, verifica-se que a autora é servidora pública aposentada, possuindo ganhos e gastos que não a classificam como pessoa hipossuficiente.
Assim, ainda que não possa suportar o valor das custas iniciais totais, poderá suportá-las em caso de sua redução, sem comprometer seu sustento.
Destaque-se que, em caso de êxito da pretensão autoral, o que aqui só se admite por amor ao debate, fará jus a devolução do valor antecipado pela parte acionada.
Gratuidade é exceção à regra que impõe o recolhimento das custas.
Posto isto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Porém, com fulcro na norma inserta no § 5º do artigo 98 do Código de Processo Civil, reduzo o valor das custas iniciais para o mínimo da tabela, associado ao recolhimento de citação por AR e dos litisconsortes passivos excedentes, por estar evidenciado dado os documentos carreados pelo próprio autor que este pode suportar tais valores.
Fica deferido o prazo de trinta dias úteis para recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição.
Recolhidas as custas, retornem-me os autos, em conclusão, para melhor análise da petição inicial.
Itabuna, 7 de outubro de 2024.
Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito -
09/10/2024 02:31
Decorrido prazo de LUZIA MELO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
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07/10/2024 09:23
Gratuidade da justiça não concedida a LUZIA MELO DOS SANTOS - CPF: *91.***.*42-68 (AUTOR).
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22/09/2024 11:55
Publicado Despacho em 05/09/2024.
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22/09/2024 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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20/09/2024 11:55
Conclusos para despacho
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20/09/2024 00:05
Juntada de Petição de outros documentos
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03/09/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 09:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/08/2024 09:40
Conclusos para despacho
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30/08/2024 09:40
Distribuído por sorteio
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30/08/2024 09:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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