27/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502560766
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:26

Juntada de informação
13/05/2025 23:44

Publicado Decisão em 07/05/2025.
13/05/2025 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 05:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
24/11/2024 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
24/11/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:07

Juntada de informação
28/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:51

Juntada de informação
14/10/2024 18:09

Juntada de Alvará
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0503063-50.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Antonio Estevao De Souza Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Advogado: Emerson Menezes Do Vale Filho (OAB:BA50313) Executado: Itau Unibanco Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Perito Do Juízo: Jose Eduardo Da Silveira Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0503063-50.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: ANTONIO ESTEVAO DE SOUZA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548), EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (OAB:BA50313) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO Advogado(s): ANDREA FREIRE TYNAN (OAB:BA10699), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença.

Antes de instaurado o procedimento, a parte ré pagou, espontaneamente, a importância de R$ 0,55 (…), valor que entende devido (ID 198927931).

Por sua vez, o exequente formulou pedido de cumprimento de sentença (ID 208895789) no valor de R$ 21.022,75 (…).

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento da sentença (ID 234248659), alegando inexigibilidade do título em razão do pagamento e requerendo a concessão de efeito suspensivo e a designação de perícia contábil.

O exequente manifestou-se sobre a impugnação, mantendo os termos da inicial.

Determinada a perícia (ID 428298223), foi juntado o laudo pericial (ID 457844830), com conclusão pelo reconhecimento do valor devido de R$ 27.213,98 (vinte e sete mil duzentos e treze reais e noventa e oito centavos).

Intimadas sobre o resultado da perícia, ambas as partes permaneceram silentes (ID 465864613).

Em seguida, o perito requereu a liberação do valor remanescente dos honorários periciais (ID 466722851). É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, diante da certidão de ID 465864613, defiro o pedido de ID 466722851 e determino a expedição de alvará, em favor do perito, para o levantamento do saldo remanescente dos honorários periciais.

Sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, sem razão o executado/impugnante.

Com efeito, o laudo pericial, produzido por profissional técnico habilitado, concluiu que o valor devido pelo executado é de R$ 27.213,98 (vinte e sete mil duzentos e treze reais e noventa e oito centavos) e não de R$ 0,55 (…), como sustentou o devedor na sua impugnação.

Verifico que o laudo pericial foi produzido na forma da lei e não foi impugnado por nenhuma das partes, razão pela qual deve ser homologado.

Com isso, não há como acolher a tese defensiva de inexigibilidade do título pelo pagamento, considerando que não houve adimplemento integral da obrigação.

Em razão do pagamento parcial de apenas R$ 0,55 (…), sobre o valor de R$ 27.213,43 devem incidir multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523, § 2º, do CPC, resultando no saldo devedor de R$ 32.656,12 (…).

Diante do exposto, homologo o laudo pericial de ID 457844830 e rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 234248659.

Com isso, reconheço como devido o valor de R$ 32.656,12 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) e determino o bloqueio SISBAJUD, nas contas do executado.

Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Em seguida, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Por fim, conclusão para decisão Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus (BA), data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 06:47

Julgada improcedente a impugnação à execução de
04/10/2024 06:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 14:11

Juntada de petição
26/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:45

Juntada de laudo pericial
02/08/2024 13:40

Juntada de Alvará
31/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:56

Juntada de informação
22/07/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 14:10

Expedição de intimação.
02/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 05:21

Publicado Decisão em 05/04/2024.
18/04/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
01/04/2024 19:29

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 21:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
14/03/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
12/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:56

Outras Decisões
01/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
29/02/2024 19:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 20:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 02/02/2024 23:59.
10/02/2024 17:44

Publicado Decisão em 26/01/2024.
10/02/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 17:50

Nomeado perito
19/09/2022 09:14

Conclusos para decisão
16/09/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 22/08/2022 23:59.
14/08/2022 12:15

Publicado Despacho em 27/07/2022.
14/08/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2022
26/07/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:43

Conclusos para decisão
22/06/2022 19:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2022 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
28/05/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
25/05/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/06/2021 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.
19/06/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
16/06/2021 14:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVAO DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.
14/06/2021 21:05

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:52

Juntada de Petição de apelação
24/05/2021 19:56

Publicado Sentença em 20/05/2021.
24/05/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
19/05/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2021 17:10

Conclusos para julgamento
11/03/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2020 00:46

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 08/07/2020 23:59:59.
09/08/2020 00:44

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 08/07/2020 23:59:59.
09/08/2020 00:44

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE FILHO em 08/07/2020 23:59:59.
09/08/2020 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 08/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 06:02

Publicado Intimação em 22/06/2020.
19/06/2020 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2020 13:40

Publicado Intimação em 09/06/2020.
05/06/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 16:12

Julgado procedente o pedido
28/06/2019 01:47

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE FILHO em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 01:47

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 01:47

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 02:29

Publicado Intimação em 17/06/2019.
14/06/2019 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 15:06

Conclusos para despacho
13/06/2019 17:59

Expedição de intimação.
08/11/2018 00:00

Mero expediente
02/10/2017 00:00

Petição
18/09/2017 00:00

Publicação
15/09/2017 00:00

Petição
18/08/2017 00:00

Publicação
17/08/2017 00:00

Mero expediente
14/08/2017 00:00

Documento
14/08/2017 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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