06/06/2025 06:25

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2478776087 EM 06/06/2025 06:25:40
05/06/2025 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
05/06/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:13

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503096269
30/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 19:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
02/02/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
02/02/2025 19:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
02/02/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 18:06

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1816550590 EM 09/01/2025 18:06:24
07/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
27/12/2024 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial
08/11/2024 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
26/10/2024 01:33

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:08

Publicado Decisão em 27/09/2024.
01/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8119628-86.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Anderson Souza De Jesus Advogado: Diana Maria Pereira Dos Santos (OAB:BA61038) Advogado: Edson Carozo Lima Da Silva (OAB:BA32704) Advogado: Gardenia Silva De Araujo (OAB:BA57319) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8119628-86.2024.8.05.0001 Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ANDERSON SOUZA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos...

Nas ações acidentárias não se aplica, de imediato, o pedido de tutela de urgência, face a necessidade de perícia médica, prova técnica que se mostra primordial para o aferimento de eventuais sequelas e grau de incapacidade, além do nexo causal, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do requerente.

Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência de que “havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (JTA 161/354)”.

Assim, sem prejuízo de futura e possível instrução processual neste caso concreto, verifico que em sede de concessão de benefício acidentário é indispensável a produção de prova técnico pericial, pelo que me reservo à apreciação da tutela postulada após a apresentação do respectivo laudo pericial.

Nesse sentido, baseado no poder instrutório do juiz (art. 370 do CPC/2015), e também nos princípios do livre convencimento, confiabilidade e capacidade técnico-científica, antecipo a produção da prova pericial, para tanto nomeando como perito o Dr.

Josafat Nadier Rigaud, Médico Ortopedista e Médico do Trabalho, inscrito(a) no CPF sob o n. *36.***.*97-87, que devidamente intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 29 de outubro de 2024, às 08:30 horas, para o início da perícia, que será realizada no consultório do aludido profissional, localizado na Av Tancredo Neves, n. 939.

Edf Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, ao lado do restaurante Barbacoa, nesta capital, ficando o(a) Autor(a), desde logo, intimado(a) para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

Intime-se o INSS para acompanhamento da perícia prévia e cite-se, facultando-lhe a apresentação de defesa após a prova pericial e/ou formular proposta de acordo; determinando ainda ao Réu que quando da apresentação da sua manifestação traga aos autos o CNIS (extrato previdenciário e dados cadastrais), laudos das perícias administrativas e todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação.

Defiro a gratuidade da justiça.

Por último, arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo Réu.

Ciente o Cartório da realização do depósito, expeça-se o correspondente alvará.

Publique-se e intimem-se Salvador/BA, 2 de setembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito.
24/09/2024 21:36

Expedição de decisão.
02/09/2024 14:13

Nomeado perito
30/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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