07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0302688-33.2014.8.05.0137 Embargos À Execução Jurisdição: Jacobina Embargante: Municipio De Caem Advogado: Marcia Ferreira Da Silva (OAB:BA40612) Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745) Advogado: Antonio Carlos Pereira Trindade (OAB:BA11131) Embargado: Adriano Borges Dos Santos Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100) Intimação: Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302688-33.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAEM Advogado(s): MARCIA FERREIRA DA SILVA (OAB:BA40612), BRUNO TINEL DE CARVALHO (OAB:BA18745), ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (OAB:BA11131) EMBARGADO: ADRIANO BORGES DOS SANTOS Advogado(s): EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA (OAB:BA28100) SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DENTRO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por ADRIANO BORGES DOS SANTOS em face do MUNICIPIO DE CAEM, com informação de adimplemento da obrigação oriunda de título judicial.

Expedidos os Alvarás Judiciais e desbloqueados os valores excedentes no sistema SISBAJUD, as partes foram intimadas e nada requereram.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 3º, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023 c/c art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução judicial, com resolução de mérito.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Sem custas.

Publique-se.

Intime-se.

JACOBINA/BA, 24 de julho de 2024.

Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada
02/10/2024 14:27

Baixa Definitiva
02/10/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:27

Expedição de intimação.
30/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:00

Expedição de intimação.
01/08/2024 10:58

Expedição de intimação.
01/08/2024 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 08:52

Conclusos para julgamento
24/07/2024 08:52

Expedição de intimação.
23/07/2024 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:54

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:35

Publicado Intimação em 09/07/2024.
16/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:08

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:07

Juntada de ato ordinatório
04/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:33

Expedição de intimação.
06/06/2024 12:19

Expedição de intimação.
06/06/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:40

Expedição de intimação.
03/06/2024 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 24/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 12:50

Expedição de intimação.
30/04/2024 12:50

Expedição de intimação.
30/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:44

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
25/04/2024 21:45

Publicado Intimação em 16/04/2024.
25/04/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:22

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:22

Juntada de ato ordinatório
12/04/2024 07:38

Expedição de intimação.
12/04/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/01/2024 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 13/11/2023 23:59.
18/01/2024 03:11

Decorrido prazo de Adriano Borges dos Santos em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 09:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.
30/12/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:30

Expedição de intimação.
06/12/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:04

Expedição de intimação.
26/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:04

Expedição de intimação.
26/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 02:38

Decorrido prazo de Adriano Borges dos Santos em 11/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:18

Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:23

Expedição de intimação.
30/06/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 15:23

Expedição de intimação.
30/06/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:29

Expedição de intimação.
19/06/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 15:29

Expedição de RPV.
15/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:06

Expedição de intimação.
06/06/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 17:06

Expedição de Ofício.
01/06/2023 16:59

Expedição de intimação.
01/06/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:03

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:03

Processo Desarquivado
22/02/2022 15:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/02/2022 09:00

Baixa Definitiva
18/02/2022 09:00

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 09:00

Expedição de intimação.
18/02/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2022 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 06:38

Decorrido prazo de Adriano Borges dos Santos em 14/12/2021 23:59.
08/11/2021 04:45

Publicado Intimação em 26/10/2021.
08/11/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
25/10/2021 12:02

Expedição de intimação.
25/10/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 03:39

Publicado Intimação automática de migração em 29/07/2020.
26/08/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/07/2020 00:00

Expedição de documento
28/07/2020 00:00

Petição
22/07/2020 00:00

Publicação
16/07/2020 00:00

Petição
10/06/2020 00:00

Publicação
04/06/2020 00:00

Improcedência
15/09/2016 00:00

Expedição de documento
12/02/2015 00:00

Conclusão
07/01/2015 00:00

Recebimento
18/12/2014 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007325-14.2013.8.05.0080

Elves Sousa de Oliveira

Ari de Lima Costa

Advogado: Manoel Falconery Rios Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2013 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0007325-14.2013.8.05.0080

Elves Sousa de Oliveira

Irmaos Lima Costa LTDA

Advogado: Manoel Falconery Rios Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0369745-25.2013.8.05.0001

Rafael Lima Salgado

Banco Gm S.A.

Advogado: Alexandre Ivo Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2013 14:21

Exibir Processo

Processo nº 8168577-78.2023.8.05.0001

Suzana Aquino de Souza

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Andre Silva Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2023 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0302688-33.2014.8.05.0137

Municipio de Caem

Adriano Borges dos Santos

Advogado: Eziquiel Ribeiro de Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2020 09:46

Exibir Processo