TJBA - 0002167-87.2002.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002167-87.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Coencil Construtora Engenharia E Empreendimentos Ltda - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 0002167-87.2002.8.05.0039 Vistos etc.
Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.
Cumpra-se e intime-se na forma da lei.
Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
07/10/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 16:58
Expedição de despacho.
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04/10/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2019 17:37
Devolvidos os autos
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14/08/2018 00:00
Publicação
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10/08/2018 00:00
Remessa
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09/08/2018 00:00
Mero expediente
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08/08/2018 00:00
Petição
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03/08/2018 00:00
Recebimento
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09/05/2018 00:00
Remessa
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11/01/2018 00:00
Publicação
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10/01/2018 00:00
Remessa
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19/12/2017 00:00
Mero expediente
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16/05/2017 00:00
Remessa
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02/04/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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18/02/2011 16:02
Conclusão
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25/10/2010 14:34
Remessa
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21/09/2010 17:29
Expedição de documento
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09/02/2010 15:03
Remessa
-
04/02/2010 12:08
Remessa
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18/03/2009 15:21
Conclusão
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18/03/2009 15:01
Petição
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17/03/2009 16:40
Protocolo de Petição
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17/03/2009 16:33
Recebimento
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10/03/2009 11:20
Entrega em carga/vista
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05/03/2009 11:01
Remessa
-
08/03/2002 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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