26/07/2025 01:50

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:07

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
13/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
18/02/2025 01:24

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:07

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 16:07

Transitado em Julgado em 12/02/2025
09/11/2024 00:51

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8043257-89.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Valdomiro Santana Dos Reis Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr o05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043257-89.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: VALDOMIRO SANTANA DOS REIS Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de cumprimento de acórdão concessivo de segurança, manejado por Waldomiro Santana Reis, em face do Estado da Bahia.

O Exequente apresentou planilha de cálculos, na ID 37430544.

Requereu, o valor de R$6.024,64 (seis mil, vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) referentes ao crédito principal.

Determinada a intimação do Estado, foi certificado o decurso in albis dos prazos consignados.

Instado a se manifestar, o executado quedou-se inerte. É o que importa relatar.

DECIDO.

O exequente apresentou perícia contábil com planilha de cálculos na ID 37430544.

Consoante certificado nos autos, instado a se manifestar, o executado quedou-se inerte.

Nos termos da legislação Processual Vigente, a ausência de impugnação específica implica em reconhecimento da procedência do pedido.

Diante do exposto, hei por bem homologar os cálculos apresentados pelos exequentes, no montante de R$6.024,64 (seis mil, vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) referentes ao crédito principal.

Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de impugnação do estado, na forma do quanto decidido pelo STJ no julgamento do Tema 1190.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 07 de outubro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
09/10/2024 01:05

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:23

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
23/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:44

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:58

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2023 01:37

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:56

Publicado Despacho em 13/07/2023.
14/07/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:51

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2023 00:08

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:23

Expedição de Certidão.
29/12/2022 04:00

Publicado Despacho em 13/12/2022.
29/12/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
29/12/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
19/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 00:14

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 22:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2022 10:49

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 13:27

Juntada de Petição de mandado
28/04/2022 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:44

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:45

Expedição de Mandado.
06/04/2022 11:41

Expedição de Ofício.
04/04/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/03/2022 09:11

Publicado Ementa em 28/03/2022.
29/03/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 15:15

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 19:11

Concedida a Segurança a VALDOMIRO SANTANA DOS REIS - CPF: *65.***.*70-91 (IMPETRANTE)
24/03/2022 17:01

Concedida a Segurança a ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO)
24/03/2022 14:39

Deliberado em sessão - julgado
17/03/2022 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
16/03/2022 02:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
16/03/2022 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
15/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:30

Incluído em pauta para 24/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
25/02/2022 15:02

Solicitado dia de julgamento
19/02/2022 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:30

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DOS REIS em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:26

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 19:18

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 14:56

Juntada de Petição de mandado
24/01/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/01/2022 00:59

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022 17:04

Expedição de Mandado.
05/01/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 13:08

Expedição de Certidão.
21/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 20/12/2021.
21/12/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2021 13:32

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2021 13:31

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:19

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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