09/10/2024 19:17

Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000895-05.2024.8.05.0150 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Erica De Souza Lima Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Custos Legis: Moises Ramos Dos Santos Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS Processo nº 8000895-05.2024.8.05.0150 Classe/Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Representante: ERICA DE SOUZA LIMA Requerente: MIGUEL DE SOUZA RAMOS Requerido: MOISES RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

As partes acima identificadas celebraram acordo perante o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, no qual fixaram pensão de alimentos em favor do requerente, a ser paga pelo genitor.

Convencionaram quanto à convivência familiar.

A ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação (ID.438718721).

O acordo (ID.430457247) obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos atos notariais e registrais, conforme art. 98, § 1º, IX do CPC.

P.I.C.

Arquivem-se.

Lauro de Freitas - BA, 20 de setembro de 2024 Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos Juiza de Direito (assinatura digital)
30/09/2024 06:23

Baixa Definitiva
30/09/2024 06:23

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 18:03

Homologada a Transação
22/08/2024 11:31

Conclusos para julgamento
05/04/2024 15:55

Juntada de Petição de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
14/03/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:17

Conclusos para julgamento
07/02/2024 08:58

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
07/02/2024 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS)
07/02/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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