01/07/2025 10:32

Expedição de ato ordinatório.
01/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:39

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2025 10:59

Juntada de Petição de apelação
15/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 03:47

Publicado Decisão em 16/12/2024.
03/01/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:09

Expedição de decisão.
10/12/2024 13:42

Homologada a Desistência do Recurso
07/12/2024 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
05/12/2024 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:14

Decorrido prazo de GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. em 05/11/2024 23:59.
04/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
25/10/2024 20:26

Publicado Sentença em 14/10/2024.
25/10/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
17/10/2024 15:30

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 18:33

Publicado Despacho em 11/10/2024.
14/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2024 14:32

Expedição de sentença.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8021217-13.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Gfg Comercio Digital Ltda.

Advogado: Ana Beatriz Amaral Ferreira (OAB:SP428983) Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB:PA13381) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Bahia - Sat Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8021217-13.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANA BEATRIZ AMARAL FERREIRA, EVANDRO AZEVEDO NETO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA BAHIA - SAT, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Remetam-se os autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.

Salvador, 3 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
09/10/2024 16:34

Expedição de despacho.
09/10/2024 16:33

Concedida a Segurança a GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0006-73 (IMPETRANTE)
08/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:58

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2024 09:51

Expedição de despacho.
03/10/2024 22:47

Decorrido prazo de GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. em 30/07/2024 23:59.
03/10/2024 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
03/10/2024 16:28

Expedição de intimação.
03/10/2024 16:28

Expedição de intimação.
03/10/2024 16:28

Expedição de intimação.
03/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 15:30

Publicado Intimação em 09/07/2024.
14/07/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
10/07/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
10/07/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2024 15:12

Expedição de intimação.
05/07/2024 15:12

Expedição de intimação.
05/07/2024 15:12

Expedição de intimação.
16/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:23

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:08

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 13:40

Conclusos para julgamento
08/12/2023 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:44

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:28

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 10:29

Expedição de despacho.
13/05/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 18:13

Conclusos para despacho
25/02/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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