10/06/2025 09:15

Baixa Definitiva
10/06/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/05/2025 08:55

Expedição de ofício.
06/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:59

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:06

Juntada de Ofício
03/12/2024 15:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 26/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004591-82.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Clemencia Pereira Vilela Exequente: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004591-82.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: , IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: CLEMENCIA PEREIRA VILELA Nome: CLEMENCIA PEREIRA VILELA Endereço: POV.

LAGEDÃO, S/N, ZONA RURAL, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITA.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 9 de setembro de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
30/09/2024 16:58

Expedição de intimação.
09/09/2024 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:59

Processo Desarquivado
18/03/2022 08:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
10/12/2021 10:19

Arquivado Provisoramente
10/12/2021 10:19

Expedição de intimação.
28/10/2021 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBITITÁ em 26/07/2021 23:59.
30/09/2021 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/07/2021 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 19:02

Juntada de Petição de certidão
01/07/2021 16:05

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:04

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 15/06/2021 23:59.
11/05/2021 11:44

Expedição de intimação.
02/02/2021 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/03/2020 23:59:59.
21/09/2020 21:40

Decorrido prazo de CLEMENCIA PEREIRA VILELA em 09/03/2020 23:59:59.
19/08/2020 10:37

Conclusos para despacho
19/08/2020 10:37

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:17

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 10/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 04:20

Publicado Intimação em 15/06/2020.
10/06/2020 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:36

Expedição de intimação via Central de Mandados.
18/05/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 14:52

Conclusos para decisão
11/03/2020 14:30

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2020 14:30

Juntada de Termo de audiência
11/03/2020 14:30

Juntada de Petição de termo de audiência
06/03/2020 14:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2020 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2020 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2020 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2020 11:52

Expedição de citação via Central de Mandados.
08/01/2020 11:52

Expedição de citação via Central de Mandados.
08/01/2020 11:40

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 09:51.
08/03/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 09:31

Conclusos para decisão
07/12/2018 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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