01/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:19

Decorrido prazo de OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 16/12/2024 23:59.
08/12/2024 13:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
08/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
06/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:29

Expedição de Alvará.
23/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:14

Expedido alvará de levantamento
23/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 06:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 06:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000502-30.2017.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Segisberto De Almeida Junior Advogado: Osvaldo José Ribeiro Santos Nunes De Azevedo (OAB:BA22956) Reu: Banco Do Brasil /sa Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000502-30.2017.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: SEGISBERTO DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s): OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO (OAB:BA22956) REU: BANCO DO BRASIL /SA Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) DESPACHO 1.

A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 436703604) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 536 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE o Banco do Brasil, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez Por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC). 3.

Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. 4.

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 5.

Por fim, ALTERE-SE a classe do processo para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (Código 156). 6.

Publique-se e intime-se. 7.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
24/09/2024 21:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 11:33

Expedição de intimação.
24/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 21:04

Decorrido prazo de SEGISBERTO DE ALMEIDA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:56

Expedição de intimação.
27/04/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:40

Expedição de intimação.
21/03/2024 11:02

Expedição de petição.
21/03/2024 11:02

Expedição de petição.
21/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 22:09

Conclusos para despacho
29/01/2021 08:44

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 05/10/2020 23:59:59.
04/01/2021 14:37

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 05/08/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:21

Publicado Intimação em 11/09/2020.
10/09/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 14:39

Juntada de Certidão
30/07/2020 10:43

Publicado Intimação em 13/07/2020.
24/07/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2020 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 03:34

Publicado Intimação em 03/12/2019.
02/12/2019 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 08:59

Expedição de Outros documentos via Sistema.
02/12/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 08:54

Expedição de Certidão via Sistema.
09/10/2019 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2019 01:32

Publicado Intimação em 03/10/2019.
05/10/2019 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 13:39

Expedição de intimação.
01/10/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:55

Conclusos para despacho
30/09/2019 10:53

Juntada de Certidão
30/09/2019 10:52

Juntada de Certidão
14/09/2017 14:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2017 02:05

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 11/09/2017 23:59:59.
10/09/2017 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2017 00:07

Publicado Intimação em 04/09/2017.
02/09/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2017 11:43

Julgado procedente o pedido
28/08/2017 14:25

Conclusos para julgamento
28/08/2017 14:25

Juntada de Termo de audiência
22/08/2017 16:39

Juntada de Petição de contestação
22/08/2017 16:37

Juntada de Petição de contestação
18/08/2017 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2017 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2017.
16/08/2017 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2017 14:21

Expedição de citação.
14/08/2017 14:17

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 24/08/2017 12:20.
09/08/2017 09:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 10:54

Conclusos para decisão
29/05/2017 10:54

Audiência conciliação designada para 28/06/2017 09:00.
29/05/2017 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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