TJBA - 0501935-27.2016.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501935-27.2016.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Sindicato Dos Servidores Publicos Do Municipio Camacari Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Camacari Impetrado: Prefeito(a) Do Município De Camaçari Impetrado: Secretário(a) De Administração De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo : 0501935-27.2016.8.05.0039 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARI Réu : MUNICIPIO DE CAMACARI e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARI para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais devidas, conforme certidão expedida nos autos (documento de ID nº. 465673465).
Caso não haja pagamento do débito, este será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição em Dívida Ativa.
Os DAJEs podem ser emitidos no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, http://www5.tjba.jus.br/portal/, na aba DAJE.
APÓS O PAGAMENTO, DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS OS CORRELATOS DAJEs PARA A DEVIDA BAIXA PROCESSUAL OU ENVIADOS ATRAVÉS DO E-MAIL DA VARA: [email protected].
LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS Subescrivão -
25/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 15:30
Desentranhado o documento
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25/09/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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25/09/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 14:29
Conclusos para despacho
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19/10/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 00:00
Publicação
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29/08/2022 00:00
Petição
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26/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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23/08/2022 00:00
Segurança
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15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/03/2020 00:00
Concluso para Sentença
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22/02/2020 00:00
Petição
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11/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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10/12/2019 00:00
Mero expediente
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28/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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27/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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25/07/2016 00:00
Mandado
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10/05/2016 00:00
Petição
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04/05/2016 00:00
Mandado
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30/04/2016 00:00
Publicação
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29/04/2016 00:00
Mandado
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29/04/2016 00:00
Mandado
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29/04/2016 00:00
Publicação
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27/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
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27/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
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27/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
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27/04/2016 00:00
Liminar
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27/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
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26/04/2016 00:00
Petição
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26/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/04/2016 00:00
Mero expediente
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19/04/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2016
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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