TJBA - 8003595-36.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 10:08
Expedição de intimação.
-
24/07/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 21:39
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 21:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/07/2025 12:49
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 12:47
Juntada de Certidão
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26/05/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 16:04
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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09/04/2025 08:42
Expedição de intimação.
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16/02/2025 07:03
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
16/02/2025 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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29/01/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 11:29
Expedição de Alvará.
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23/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:43
Expedição de Alvará.
-
16/01/2025 15:39
Expedição de intimação.
-
16/01/2025 15:39
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
15/01/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003595-36.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Recorrente: Lucimar Cruz Santos Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Recorrido: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003595-36.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: LUCIMAR CRUZ SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Compulsando os autos, depreende-se que houve a quitação do ofício da RPV relativo aos honorários sucumbenciais.
Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor depositado em conta judicial, observadas as formalidades legais e os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato ad judicia outorgado, autorizando-se a transferência para a conta bancária indicada pela parte autora (ID 465037004).
Não obstante, a parte autora renunciou ao valor excedente para fins de enquadramento da RPV relativo ao crédito principal.
Expeça RPV, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 24 de setembro de 2024. -
04/10/2024 13:43
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 00:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 13:26
Expedição de intimação.
-
20/09/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 16:01
Expedição de intimação.
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11/07/2024 23:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/07/2024 13:13
Expedição de intimação.
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10/07/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 13:06
Expedição de intimação.
-
18/06/2024 17:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/06/2024 23:59.
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18/06/2024 17:50
Decorrido prazo de LUCIMAR CRUZ SANTOS em 07/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 22:56
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 22:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 16:49
Expedição de intimação.
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06/05/2024 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 17:41
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 11:46
Expedição de intimação.
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15/01/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 02:49
Publicado Intimação em 02/10/2023.
-
03/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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28/09/2023 18:25
Expedição de intimação.
-
28/09/2023 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 19:56
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/09/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2023 00:52
Decorrido prazo de LUCIMAR CRUZ SANTOS em 15/08/2023 23:59.
-
22/07/2023 04:48
Publicado Intimação em 20/07/2023.
-
22/07/2023 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
19/07/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 22:34
Expedição de intimação.
-
18/07/2023 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 12:53
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
05/07/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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19/06/2023 19:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 04:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2023 23:59.
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12/06/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 13:27
Expedição de intimação.
-
12/06/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 08:21
Expedição de intimação.
-
10/04/2023 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2023 06:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 12:34
Expedição de intimação.
-
03/04/2023 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 22:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/02/2023 14:29
Expedição de intimação.
-
28/02/2023 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/02/2023 14:28
Expedição de intimação.
-
28/02/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/02/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 10:50
Recebidos os autos
-
24/02/2023 10:50
Juntada de decisão
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24/02/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/09/2022 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/09/2022 10:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/09/2022 23:59.
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14/09/2022 19:45
Publicado Intimação em 13/09/2022.
-
14/09/2022 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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12/09/2022 17:11
Expedição de intimação.
-
12/09/2022 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 09:34
Juntada de Petição de contra-razões
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25/08/2022 09:37
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/08/2022 11:32
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
24/08/2022 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 09:10
Expedição de intimação.
-
23/08/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2022 16:21
Expedição de intimação.
-
21/08/2022 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/08/2022 16:21
Julgado procedente o pedido
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04/08/2022 08:59
Conclusos para julgamento
-
04/08/2022 08:59
Expedição de intimação.
-
04/08/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2022 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2022 09:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 13:20
Expedição de intimação.
-
07/07/2022 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 02:39
Publicado Intimação em 28/06/2022.
-
29/06/2022 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 13:02
Expedição de intimação.
-
27/06/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/06/2022 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.
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22/06/2022 16:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/05/2022 12:53
Conclusos para decisão
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31/05/2022 12:52
Expedição de citação.
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31/05/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2022 10:37
Juntada de Petição de réplica
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23/05/2022 08:35
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2022 14:26
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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20/05/2022 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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18/05/2022 08:57
Expedição de citação.
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18/05/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2022 08:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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17/05/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 06:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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