TJBA - 0000472-94.2014.8.05.0260

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

DELI ALVES DE ASSUNCAO

CPF *69.***.*94-87

Advogados

JAELTON DA SILVA BAHIA

OAB: 17199/BA

CPF *05.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

EUZINO GOMES DE QUEIROZ

GERSI VIANA DE QUEIROZ

AULICIO VIANA DE QUEIROZ

CPF *92.***.*79-20

ADALIA VIANA GOMES

CPF *35.***.*59-53

ANTONIO VIANA DE QUEIROZ

CPF *59.***.*77-34

TERESA VIANA CORDEIRO

CPF *72.***.*89-72

Advogados

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES

OAB: 8866/BA

CPF *82.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 01/04/2025 12:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/03/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 22:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 0000472-94.2014.8.05.0260 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Deli Alves De Assunção Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Reu: Euzino Gomes De Queiroz Advogado: Ruy Humberto Ferraz Lopes (OAB:BA8866) Reu: Gersi Viana De Queiroz Advogado: Ruy Humberto Ferraz Lopes (OAB:BA8866) Reu: Aulicio Viana De Queiroz Advogado: Ruy Humberto Ferraz Lopes (OAB:BA8866) Reu: Adalia Viana Gomes Advogado: Ruy Humberto Ferraz Lopes (OAB:BA8866) Reu: Antonio Viana De Queiroz Advogado: Ruy Humberto Ferraz Lopes (OAB:BA8866) Reu: Teresa Viana Cordeiro Advogado: Ruy Humberto Ferraz Lopes (OAB:BA8866) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL Processo: 0000472-94.2014.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL AUTOR: AUTOR: DELI ALVES DE ASSUNÇÃO RÉU: EUZINO GOMES DE QUEIROZ e outros (5) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÓRIA movida por DELI ALVES DE ASSUNÇÃO em desfavor de EUZINO GOMES DE QUEIROZ e GERSI VIANA DE QUEIROZ.

    No id 436102276 foi determinado o recolhimento das custas, conforme art.4º , § 2º, do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 16/2020 deste Tribunal.

    Decorreu o prazo de 15 (quinze) dias, sem que houvesse pagamento. É o que importa relatar.

    Decido.

    Dispõe o art.290 do CPC que: Art. 290.

    Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

    Assim, considerando que, mesmo intimada para realizar o pagamento das custas, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem efetuá-lo, é o caso de cancelamento da distribuição.

    Registro ainda que o respeito ao formalismo processual, especialmente o recolhimento das custas (art.82 do CPC), trata-se de requisito processual objetivo positivo (ou intrínseco), levando a extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no artigo 290 do mesmo diploma, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

    Transitado em julgado, cancele-se a autuação e proceda-se ao arquivamento dos autos.

    Sem honorários advocatícios.

    P.I.C.

    Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

  • 20/09/2024 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 13:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/07/2024 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 22:45

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

  • 11/05/2024 20:10

    Publicado Intimação em 10/05/2024.

  • 11/05/2024 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 07/05/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:57

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:57

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:36

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:36

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:28

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:28

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:59

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:59

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:38

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:38

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:27

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:27

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 19:11

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 19:11

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:44

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:44

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:26

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:26

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:19

    Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 03/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:19

    Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 20:10

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 04/08/2023 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 19:18

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 04/08/2023 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 26/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/04/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2019 23:15

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 22/04/2019 16:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/04/2019 14:24

    Audiência instrução realizada para 28/03/2019 11:15.

  • 17/03/2019 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2019 00:40

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2019 11:16

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2018 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 14:14

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/09/2017 14:14

    Juntada de petição inicial

  • 16/08/2017 09:16

    DOCUMENTO

  • 10/08/2017 11:43

    RECEBIMENTO

  • 27/07/2017 11:17

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 27/07/2017 09:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 24/07/2017 14:03

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/07/2017 11:38

    MANDADO

  • 12/07/2017 11:36

    MANDADO

  • 12/04/2017 11:01

    MANDADO

  • 13/03/2017 10:32

    AUDIÊNCIA

  • 13/03/2017 10:22

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/12/2016 11:55

    CONCLUSÃO

  • 25/05/2015 11:15

    CONCLUSÃO

  • 21/05/2015 11:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2014 13:36

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 20/10/2014 11:22

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/09/2014 09:36

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/09/2014 08:52

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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