24/01/2025 11:01

Baixa Definitiva
24/01/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8002199-92.2021.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Geovana Loyane Pegoraro Intimação: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo de Direito da Comarca de São Desidério-Bahia – Entrância Inicial Cartório Judicial dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Criminais, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Fórum Min.

Antônio Carlos Magalhães – Rua Wandinalva de Carvalho Nunes dos Santos - Bairro Felisberto Ferreira dos Anjos - SÃO DESIDÉRIO - CEP: 47820-0000 – Fone: (77) 3623-2102.

Email: [email protected] Processo nº 8002199-92.2021.8.05.0231 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Executado: GEOVANA LOYANE PEGORARO CERTIDÃO /CÁLCULOS DAS CUSTAS FINAIS /ATO ORDINATÓRIO Art. 218, CPC c/c Ato Conjunto nº CGJ/CCI-14/2019 Trata-se de procedimento com incidência de custas.

A cobrança das taxas estaduais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tem como base legal a Lei nº 12.373 de 23/12/2011, passando a vigorar com as alterações contidas na Lei 13.600 de 15/12/2016.

O Art. 3º dispõe: a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário é a retribuição pecuniária devida pelos contribuintes em geral, em função da prestação, efetivo ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, na área do Poder Judiciário.

Custas pendentes de pagamento, conforme demonstrativo evento n. .466696963 Parte(s) intimada(s) da sentença evento n.419712208 , via DJE e sistema.

Sentença transitou em julgado em , sem interposição de recurso.

Fica a parte Executado INTIMADA, via DJE, para recolher as custas processuais, no valor de R$325,11 ( trezentos e vinte cinco reais e onze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, para o quanto exposto, informo o site http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, para impressão do DAJE.

São Desidério/BA, 18 de maio de 2023 Datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:20

Transitado em Julgado em 15/02/2024
02/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 06:37

Publicado Sentença em 30/11/2023.
03/12/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
29/11/2023 08:45

Expedição de sentença.
29/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023 17:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
09/05/2023 10:16

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/05/2023 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 25/04/2023 23:59.
05/04/2023 19:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/03/2023 13:24

Expedição de intimação.
18/03/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/03/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 13:51

Expedição de citação.
05/10/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 19:22

Conclusos para decisão
03/10/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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