16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 20:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501046864
20/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501046864
19/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
06/02/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 09:47

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8138066-63.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Carvalho Dos Santos Advogado: Edno Goncalves (OAB:SC52745) Advogado: Hilderico De Souza Ferraz Nogueira (OAB:BA22486) Requerido: Banco Pan S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8138066-63.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s): HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (OAB:BA22486), EDNO GONCALVES (OAB:SC52745) REQUERIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pleito de tramitação prioritária por se tratar a parte autora de pessoa idosa (o autor tem 67 anos, consoante documento de identificação de ID 465959199), com fulcro no art. 1048, I, do CPC.

Preenchidos os pressupostos concessivos estabelecidos no art. 98, do CPC, defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Considerando se tratar de relação consumerista, na qual a parte autora alberga a qualidade de hipossuficiente em relação à empresa acionada, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, daí porque deve a parte ré carrear para os autos, quando da contestação, todos os elementos de prova que dispuser, mormente documentais, acerca do negócio jurídico entabulado com a autora, espacialmente o contrato objeto da ação, sob pena de preclusão.

Cite-se e intime-se a parte demandada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.

No tocante à audiência de conciliação, prevista no art. 344, do CPC, a avaliação de sua necessidade ocorrerá futuramente e, caso com isto não concorde qualquer das partes, o Juízo deverá ser comunicado para que então se dê sua designação.

De qualquer modo, prejuízo maior não há nem para a parte autora, nem para a ré, que, inclusive, poderá veicular proposta de acordo no curso do processo por meio de petição e sobre ela será ouvida a adversária, a qual terá oportunidade para oferecer contraproposta.

Caso a parte ré possua domicílio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio.

Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória , caso necessário).

Cópia assinada digitalmente servirá como mandado/carta de citação/intimação.

P.

I.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
30/09/2024 06:50

Expedição de decisão.
27/09/2024 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*85-49 (REQUERENTE).
27/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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