22/07/2025 11:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
21/07/2025 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2025 10:58

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 03/09/2025 08:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
21/07/2025 09:07

Expedição de intimação.
21/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2025 07:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação DO MP
11/07/2025 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
11/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2025 11:32

Expedição de intimação.
03/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
01/07/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2025 10:35

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/09/2025 08:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
26/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:45

Expedição de Carta precatória.
26/06/2025 09:45

Expedição de Carta precatória.
26/06/2025 09:44

Expedição de Carta precatória.
26/06/2025 09:08

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:50

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:47

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:44

Expedição de intimação.
26/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
08/04/2025 11:31

Expedição de intimação.
04/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
23/01/2025 11:09

Expedição de intimação.
09/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:58

Decorrido prazo de ANDREIA DE FATIMA CAMPOS em 11/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:58

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA CAMPOS em 11/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2024.
25/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
25/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 06/11/2024.
25/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
22/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0503694-92.2019.8.05.0274 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Vitória Da Conquista Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Andreia De Fatima Campos Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Advogado: Erica Dourado Souza (OAB:BA61865) Advogado: Bruna Oliveira Carneiro (OAB:BA58209) Reu: Fabio Oliveira Campos Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Advogado: Erica Dourado Souza (OAB:BA61865) Advogado: Bruna Oliveira Carneiro (OAB:BA58209) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Fórum Municipal João Mangabeira - Praça Estevão Santos, 41 -Centro,Vitória da Conquista - BA, 45000-435 Fone: 77 3425-8961 Email: [email protected] Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: 0503694-92.2019.8.05.0274 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Crimes contra a Ordem Tributária, Competência da Justiça Estadual] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: ANDREIA DE FATIMA CAMPOS e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público e Defesa, da Decisão de ID 466841259, "(...)Em cumprimento a ordem do Egrégio Supremo Tribunal Federal, suspendo a presente ação penal.

Independente da ausência de confissão do réu na fase inquisitorial, deverá o Ministério Público, nos termos da decisão da Corte Constitucional e da Corte infraconstitucional, oportunizar a realização de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ou justificar motivadamente a negativa.

Logrado êxito no acordo, deverá propor procedimento apartado com os termos do aludido acordo para designação de audiência tendo por escopo o cumprimento do contido no § 4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Não logrado êxito no acordo, deverá juntar a negativa no âmbito da presente ação penal para prosseguimento da mesma.

Vitória da Conquista/BA, 4 de outubro de 2024.

DANIELE DE LIMA SOUSA Escrevente de Cartório
08/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
04/10/2024 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2024 13:50

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:19

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:25

Juntada de Petição de Documento_1
13/12/2023 07:42

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:14

Audiência AUDIÊNCIA- SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO realizada para 12/12/2023 13:37 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
11/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 23:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:21

Mandado devolvido Positivamente
11/08/2023 01:17

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2023 03:35

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA CAMPOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:30

Decorrido prazo de ANDREIA DE FATIMA CAMPOS em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:19

Audiência AUDIÊNCIA- SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada para 12/12/2023 13:37 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
15/06/2023 01:49

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:12

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:09

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:04

Expedição de despacho.
13/06/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:12

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:12

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2022 16:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/10/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/09/2020 00:00

Publicação
18/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2020 00:00

Força maior
17/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2020 00:00

Expedição de documento
17/09/2020 00:00

Documento
17/09/2020 00:00

Documento
17/09/2020 00:00

Documento
17/09/2020 00:00

Documento
17/09/2020 00:00

Documento
17/09/2020 00:00

Documento
17/09/2020 00:00

Documento
17/09/2020 00:00

Documento
05/08/2020 00:00

Mero expediente
04/08/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2020 00:00

Expedição de documento
20/03/2020 00:00

Publicação
18/03/2020 00:00

Expedição de documento
18/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/03/2020 00:00

Mero expediente
11/12/2019 00:00

Documento
09/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2019 00:00

Mandado
01/12/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
27/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
27/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2019 00:00

Audiência Designada
22/11/2019 00:00

Mero expediente
19/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2019 00:00

Petição
29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/08/2019 00:00

Mero expediente
28/08/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2019 00:00

Petição
13/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/08/2019 00:00

Mandado
25/07/2019 00:00

Petição
15/07/2019 00:00

Mandado
15/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
10/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/07/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
09/07/2019 00:00

Documento
08/07/2019 00:00

Denúncia
03/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
03/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000658-69.2017.8.05.0132

Evani Simoes de Oliveira

Coelba

Advogado: Bruno Nascimento de Mendonca

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2018 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0005175-66.2005.8.05.0201

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Geraldo Tadeu Costa Gazinelli

Advogado: Leoncio Ramos Bispo Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2005 15:12

Exibir Processo

Processo nº 8000658-69.2017.8.05.0132

Evani Simoes de Oliveira

Coelba

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2017 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0500778-94.2019.8.05.0271

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Esmeraldo Tranquilino de Sousa

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2019 11:13

Exibir Processo

Processo nº 8049407-20.2020.8.05.0001

Dalmo Santos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Danilo Barreto Fedulo de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2020 15:13

Exibir Processo