08/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE DECISÃO 8000403-16.2018.8.05.0023 Interdição/curatela Jurisdição: Belmonte Requerente: Elza Menezes Dos Santos Advogado: Daliene Da Silva Barbosa (OAB:BA46493) Requerido: Nilson Mario Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000403-16.2018.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE REQUERENTE: ELZA MENEZES DOS SANTOS Advogado(s): DALIENE DA SILVA BARBOSA (OAB:BA46493) REQUERIDO: NILSON MARIO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por ELZA MENEZES DOS SANTOS em face de NILSON MARIO DOS SANTOS.

Considerando o comparecimento do requerido à entrevista, dou-o por citado, nos termos do art. 239, §1º do CPC.

Assim, constatada a inércia do interditando em contestar o feito, passo então à regularização da representação processual do requerido e organização do feito.

Nos termos do art. 752, §2º c/c 72, parágrafo único, ambos do CPC, tornem os autos à Defensoria Pública do Estado da Bahia, para representar o interditando na presente ação, intimando-a desde logo para apresentar contestação por negativa geral no prazo de 15 dias.

Com a contestação apresentada, intimem-se as partes e o Ministério Público para, querendo, em 15 dias, apresentar quesitos ao perito, conforme previsto nos termos do art. 465, §1º, III do CPC.

Com a apresentação dos quesitos, ou decorrido o prazo, devidamente certificado, em atenção ao determinado pelo art. 753 do CPC, tornem os autos ao SAOF para agendamento e realização da perícia técnica.

Perícia realizada, intimem-se as partes para alegações finais, nos termos do art. 364, §2º do CPC.

Com a apresentação das alegações finais, ou decorrido o prazo, devidamente certificado, tornem os autos ao Ministério Público para parecer final.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito
26/09/2024 14:05

Expedição de decisão.
26/09/2024 14:05

Nomeado perito
09/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:04

Expedição de decisão.
23/11/2023 11:35

Juntada de Petição de BELMONTE - 8000403-16.2018.8.05.0023 - QUESITOS CU
08/11/2023 00:54

Publicado Decisão em 24/10/2023.
08/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
23/10/2023 08:38

Expedição de decisão.
23/10/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 06:48

Expedição de despacho.
23/10/2023 06:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/05/2023 12:17

Expedição de despacho.
24/05/2023 12:16

Expedição de despacho.
08/05/2023 07:52

Expedição de despacho.
08/05/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:37

Expedição de despacho.
17/03/2022 15:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
11/03/2022 09:07

Expedição de despacho.
11/03/2022 08:57

Expedição de intimação.
11/03/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:35

Conclusos para despacho
06/08/2019 17:43

Juntada de Certidão
27/05/2019 10:36

Publicado Intimação em 09/04/2019.
27/05/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 13:36

Audiência interrogatório realizada para 08/05/2019 11:00.
07/05/2019 14:23

Juntada de Petição de diligência
07/05/2019 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2019 13:54

Juntada de Petição de citação
07/05/2019 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 15:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/04/2019 21:51

Expedição de intimação.
05/04/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2019 21:36

Expedição de intimação.
04/04/2019 21:36

Expedição de intimação.
04/04/2019 21:36

Expedição de citação.
04/04/2019 21:36

Expedição de intimação.
03/04/2019 13:39

Concedida a Medida Liminar
30/10/2018 17:29

Conclusos para decisão
30/10/2018 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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