26/05/2025 10:21

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
20/05/2025 14:00

Mandado devolvido Positivamente
18/05/2025 21:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
14/05/2025 16:28

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 14:58

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
09/05/2025 14:58

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
09/05/2025 14:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
07/05/2025 17:49

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
07/05/2025 17:47

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
07/05/2025 17:47

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
07/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:32

Expedição de sentença.
07/05/2025 10:45

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:16

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2025 05:50

Decorrido prazo de ALEX VILELA GOMES em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 16:07

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2025 19:03

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ MARQUES RAMOS em 24/03/2025 23:59.
29/03/2025 19:03

Decorrido prazo de ALEX VILELA GOMES em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:14

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2025 14:56

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2025 03:46

Publicado Certidão em 18/03/2025.
27/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:17

Juntada de Petição de MEMORIAIS.
18/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
11/01/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
06/01/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
06/01/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
06/01/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
06/01/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
13/12/2024 20:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/12/2024 03:25

Decorrido prazo de MURIEL GAUDENCIO DA SILVA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:25

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO SOUZA em 09/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:25

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:37

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:42

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 15:40

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2024 11:52

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:49

Expedição de ofício.
28/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:23

Juntada de Ofício
28/11/2024 11:16

Juntada de Ofício
28/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:03

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:00

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/02/2025 09:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
28/11/2024 10:52

Expedição de intimação.
28/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:30

Mandado devolvido Positivamente
02/11/2024 01:31

Mandado devolvido Positivamente
02/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
02/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
02/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
22/10/2024 11:50

Juntada de Petição de CIENTE MP
15/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
15/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004653-63.2024.8.05.0191 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Claudio Luiz Marques Ramos Advogado: Muriel Gaudencio Da Silva Barbosa (OAB:BA68113) Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037) Reu: Andre Da Silva Miranda Reu: Alex Vilela Gomes Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Reu: Pablo Henrique Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8004653-63.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CLAUDIO LUIZ MARQUES RAMOS e outros (3) Advogado(s): JIMMY BRITO SILVA registrado(a) civilmente como JIMMY BRITO SILVA (OAB:BA21963), JOAO DE CASTRO SOUZA (OAB:BA52037) DECISÃO

Vistos.

Apresentadas defesas preliminares junto aos Id's 458867139, 459095794, 460254751 e 460254753.

Recebo a presente denúncia, visto que preenchidos os requisitos do art. 41, do CPP, especificamente pelo auto de exibição e apreensão e laudos de exames periciais realizados e ainda pelas declarações dos policiais ouvidos quando da lavratura do flagrante.

O acusado CLAUDIO LUIZ MARQUES RAMOS foi citado pessoalmente, constituiu advogado e apresentou resposta à acusação.

Id 459095794 Na peça defensiva, não foram alegadas preliminares, ou hipóteses de absolvição sumária, indicando o mesmo rol de testemunhas do MP.

O acusado ALEX VILELA GOMES foi citado pessoalmente, constituiu advogado e apresentou resposta à acusação.

Id 458867139.

Na peça defensiva, não foram alegadas preliminares ou hipóteses de absolvição sumária, apresentou rol de testemunhas.

Os acusados ANDRE DA SILVA MIRANDA e Pablo Henrique Santos Silva foram pessoalmente citados conforme certidões de id's 457996666 e 457996436 respectivamente, decorrido o prazo, não apresentaram resposta à acusação, sendo os autos remetidos à Defensoria Pública do Estado da Bahia, a qual apresentou resposta à acusação.

Id's 460254751 e 460254753, respectivamente.

Nas defesas não foram apresentadas preliminares ou hipóteses de absolvição sumária.

Da preclusão para apresentação/modificação extemporânea do rol de testemunhas.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que "O direito à prova não é absoluto, limitando-se por regras de natureza endoprocessual e extraprocessual.

Assim é que, na proposição de prova oral, prevê o Código de Processo Penal que o rol de testemunhas deve ser apresentado, sob pena de preclusão, na própria denúncia, para o Ministério Público, e na resposta à acusação, para a defesa. É o relatório, decido.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2024 às 09h00min, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara Crime e Tóxico de Paulo Afonso.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
07/10/2024 14:18

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 14:15

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:37

Juntada de Ofício
07/10/2024 11:30

Juntada de Ofício
07/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:05

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:58

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:44

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:23

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/11/2024 09:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
07/10/2024 10:17

Expedição de intimação.
29/08/2024 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 10:40

Recebida a denúncia contra ALEX VILELA GOMES - CPF: *58.***.*78-35 (REU), ANDRE DA SILVA MIRANDA - CPF: *68.***.*09-31 (REU), CLAUDIO LUIZ MARQUES RAMOS - CPF: *97.***.*96-66 (REU) e Pablo Henrique Santos Silva (REU)
28/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
13/08/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
13/08/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
13/08/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2024 18:07

Publicado Despacho em 30/07/2024.
02/08/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 11:10

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:10

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:10

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:44

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8085903-48.2020.8.05.0001

Joana Oliveira Marques

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marcio Medeiros Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2020 18:47

Exibir Processo

Processo nº 8001816-67.2024.8.05.0051

Sandra Santana Fernandes

Isabella Fernandes Batista

Advogado: Tatiana Sogari Tormem

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 8133658-29.2024.8.05.0001

Paulo Roberto Pereira Carvalhal

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rogerio Silva de Magalhaes Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 8000394-17.2016.8.05.0058

Tarcisia Jesus Silva

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 8010570-40.2023.8.05.0113

Banco do Brasil S/A

Lucas Fernandes Almeida de Oliveira

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2023 10:26

Exibir Processo