TJBA - 8045444-33.2022.8.05.0001

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

CNPJ: 20.553.221/0002-85

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

CNPJ: 20.553.221/0001-02

Advogados

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB: 138152/SP

CPF *42.***.*54-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

GERENTE DA GERENCIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO - GETRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

GERENTE DA GERENCIA DE COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO - GECOB DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 09:14

    Expedição de despacho.

  • 29/04/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:50

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/09/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 09:31

    Expedição de despacho.

  • 30/08/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 16:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 23:14

    Publicado Decisão em 22/05/2024.

  • 29/05/2024 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 27/05/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:46

    Expedição de decisão.

  • 20/05/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 15:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/09/2023 23:04

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 02/09/2023 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 02/09/2023 23:03

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 02/09/2023 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de 80454443320228050001 Ciente justificado Ra

  • 29/08/2023 01:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/08/2023 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/08/2023 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 13:38

    Expedição de sentença.

  • 24/08/2023 13:36

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:46

    Expedição de despacho.

  • 23/08/2023 13:46

    Concedida em parte a Segurança a TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. - CNPJ: 20.***.***/0001-02 (IMPETRANTE).

  • 02/07/2023 23:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.

  • 27/06/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 14:46

    Expedição de despacho.

  • 23/02/2023 14:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/02/2023 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2022 05:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 05:11

    Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 29/06/2022 23:59.

  • 05/07/2022 05:11

    Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 29/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 04:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 02:19

    Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 02:19

    Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 15/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 11:45

    Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

  • 10/06/2022 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 07/06/2022 10:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/06/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2022 10:39

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2022 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2022 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2022 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/05/2022 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/05/2022 00:27

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/05/2022 11:19

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 25/05/2022 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 25/05/2022 11:19

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 25/05/2022 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 10:09

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2022 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2022 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 10/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2022 13:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/04/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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