10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0051568-82.1996.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB:SP132306) Advogado: Fabio Rosas (OAB:SP131524) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Executado: Clodoaldo Joaquim Claudino Filho Advogado: Clemente Freire De Lima Filho (OAB:BA42983) Advogado: Victor Hugo Claudino Oliveira (OAB:BA38707) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0051568-82.1996.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Requerido(a) EXECUTADO: CLODOALDO JOAQUIM CLAUDINO FILHO Vistos, etc.

Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, determino a intimação do executado, por publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento do prazo legal, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação sobre os bens do devedor, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, da multa, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 523, § 3º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC; retornando os autos conclusos para apreciação dos pedidos de pesquisa formulados pelo exequente.

Havendo indicação de bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar, independentemente de despacho judicial, nos termos do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI - 06/2016, art. 1º, inciso XXIV.

Observe o cartório, no ato de intimação por publicação no Diário Oficial, eventual substituição dos patronos das partes, a fim de evitar a nulidade do ato.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 30 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
30/09/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
13/04/2024 09:33

Decorrido prazo de CLODOALDO JOAQUIM CLAUDINO FILHO em 10/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:29

Publicado Sentença em 18/03/2024.
21/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
29/02/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/03/2022 00:00

Publicação
17/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2022 00:00

Mero expediente
03/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2020 00:00

Expedição de documento
15/12/2020 00:00

Petição
24/07/2020 00:00

Petição
23/06/2020 00:00

Publicação
23/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/06/2020 00:00

Documento
17/06/2020 00:00

Bloqueio/penhora on line
17/06/2020 00:00

Documento
03/06/2020 00:00

Petição
01/06/2020 00:00

Publicação
01/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2020 00:00

Mero expediente
19/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2020 00:00

Publicação
15/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/05/2020 00:00

Expedição de documento
11/02/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
06/06/2017 00:00

Publicação
05/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
11/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2015 00:00

Petição
19/08/2010 17:39

Conclusão
11/01/2010 13:36

Conclusão
02/12/2009 11:01

Petição
20/11/2009 00:21

Publicado pelo dpj
19/11/2009 16:38

Enviado para publicação no dpj
18/11/2009 16:13

Despacho do juiz
08/10/2009 11:44

Conclusão
07/10/2009 12:25

Petição
05/10/2009 12:36

Conclusão
02/10/2009 11:16

Petição
26/09/2009 00:23

Publicado pelo dpj
25/09/2009 16:40

Enviado para publicação no dpj
25/09/2009 16:39

Despacho do juiz
09/09/2009 15:56

Conclusão
17/07/2009 17:19

Conclusão
13/05/2009 15:38

Processo autuado
13/05/2009 15:38

Recebimento
06/05/2009 13:36

Remessa
06/05/2009 13:34

Redistribuição
24/09/2008 17:19

Envio de processo para vara
24/09/2008 10:26

Processo redistribuido
22/09/2008 13:53

Remetido para o setor de distribuição
21/07/2008 15:38

Publicado no dpj
11/10/2007 08:45

Autos - conclusos
27/07/2005 14:49

Certidao
26/07/2005 19:26

Publicado pelo dpj
26/07/2005 12:55

Enviado para publicação no dpj
08/07/2005 14:41

Para publicação dpj
22/12/2004 14:57

Autos - conclusos
21/12/2004 15:19

Juntada
24/11/2004 15:45

Juntada
19/11/2004 19:04

Publicado pelo dpj
19/11/2004 12:21

Enviado para publicação no dpj
16/04/2002 08:59

Autos - conclusos
16/04/2002 08:59

Juntada peticao - autor
27/01/1999 09:28

Arquivo provisorio - cartorio
06/02/1998 10:57

Arquivo provisorio - cartorio
07/08/1997 16:47

Mandado - expedido
17/12/1996 10:46

Mandado - expeca-se
12/12/1996 11:17

Autos - conclusos
21/11/1996 12:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/1996

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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