TJBA - 0501603-26.2017.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0501603-26.2017.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Deogracia Menezes De Oliveira Advogado: Lorena Matos Gama (OAB:BA25765) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501603-26.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: DEOGRACIA MENEZES DE OLIVEIRA Advogado(s): LORENA MATOS GAMA (OAB:BA25765) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social para impugnação aos termos do pedido retro de Cumprimento de Sentença, caso assim entenda, no prazo máximo de trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 4 de outubro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0501603-26.2017.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Deogracia Menezes De Oliveira Advogado: Lorena Matos Gama (OAB:BA25765) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501603-26.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: DEOGRACIA MENEZES DE OLIVEIRA Advogado(s): LORENA MATOS GAMA (OAB:BA25765) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o procurador da requerente nos autos para juntada de demonstrativo de cálculo do valor que entende de direito, observando os requisitos do art. 534 do CPC, para fins de cumprimento de sentença.
Intime-se o representante legal da autarquia federal executada para conhecimento dos termos do presente despacho.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
Camaçari (BA), 17 de junho de 2024.
César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
20/08/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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04/05/2022 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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04/05/2022 00:00
Redistribuição de processo - saída
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03/05/2022 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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03/05/2022 00:00
Expedição de documento
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26/03/2022 00:00
Publicação
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04/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/02/2022 00:00
Incompetência
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18/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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14/01/2022 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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14/01/2022 00:00
Redistribuição de processo - saída
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13/01/2022 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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13/04/2021 00:00
Documento
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24/09/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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19/09/2019 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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19/09/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
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17/09/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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04/09/2019 00:00
Recebimento
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03/09/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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03/09/2019 00:00
Expedição de documento
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28/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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28/08/2019 00:00
Expedição de documento
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27/08/2019 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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27/08/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
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24/08/2019 00:00
Publicação
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23/08/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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21/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/08/2019 00:00
Incompetência
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16/04/2019 00:00
Documento
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11/03/2019 00:00
Mero expediente
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11/03/2019 00:00
Expedição de Alvará
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21/02/2019 00:00
Petição
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08/11/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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08/11/2018 00:00
Documento
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08/11/2018 00:00
Petição
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08/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
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01/11/2018 00:00
Publicação
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30/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/10/2018 00:00
Mero expediente
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22/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/09/2018 00:00
Petição
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25/08/2018 00:00
Publicação
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23/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/06/2018 00:00
Petição
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24/05/2018 00:00
Publicação
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22/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/05/2018 00:00
Procedência
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02/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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10/02/2018 00:00
Petição
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10/02/2018 00:00
Petição
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18/01/2018 00:00
Petição
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05/12/2017 00:00
Publicação
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01/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/11/2017 00:00
Mero expediente
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29/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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28/11/2017 00:00
Laudo Pericial
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21/09/2017 00:00
Petição
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12/09/2017 00:00
Expedição de Carta
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13/08/2017 00:00
Publicação
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09/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/08/2017 00:00
Mero expediente
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09/08/2017 00:00
Petição
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03/08/2017 00:00
Petição
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21/07/2017 00:00
Publicação
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19/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/07/2017 00:00
Antecipação de tutela
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24/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/04/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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