TJBA - 0000313-51.2008.8.05.0135

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO MANUEL DOS SANTOS

CPF *33.***.*56-34

Advogados

CLODOALDO DA COSTA SILVA

OAB: 34180/BA

CPF *44.***.*18-87

TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA

OAB: 24554/BA

CPF *09.***.*78-16

JOSE REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 6713/BA

CPF *82.***.*59-04

LUCAS CABRAL ABOBOREIRA

OAB: 24559/BA

CPF *06.***.*43-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 17:26

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 13:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:04

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 23:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 08/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 08:46

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 21:20

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 21:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 30/10/2024 19:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/10/2024 09:30

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 13:10

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 13:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/10/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de 0000313_51.2008.8.05.0135_ parecer

  • 14/06/2024 09:15

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2024 14:14

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 22:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

  • 26/04/2024 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 22:46

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 12:24

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 14:00

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:11

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/08/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 14:41

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2023 16:51

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de procuração

  • 10/03/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 09:25

    Decorrido prazo de EDIVALDO MANUEL DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/06/2022 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 16:33

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 15/06/2022 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 16:53

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:55

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2021 21:44

    Publicado Intimação em 04/11/2020.

  • 06/06/2021 21:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

  • 12/03/2021 17:23

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 17:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 01/12/2020 09:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/11/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/10/2020 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 14:55

    Declarada incompetência

  • 20/07/2020 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2020 00:35

    Decorrido prazo de LUCAS CABRAL ABOBOREIRA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 00:35

    Decorrido prazo de JOSE REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 00:35

    Decorrido prazo de TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 11:34

    Publicado Intimação em 16/12/2019.

  • 17/12/2019 11:34

    Publicado Intimação em 16/12/2019.

  • 17/12/2019 11:34

    Publicado Intimação em 16/12/2019.

  • 13/12/2019 13:10

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 13/12/2019 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2019 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2019 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 09:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 22:07

    Devolvidos os autos

  • 26/06/2019 17:56

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 25/11/2011 09:23

    CONCLUSÃO

  • 25/10/2011 15:07

    DOCUMENTO

  • 25/10/2011 09:38

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/10/2011 12:33

    RECEBIMENTO

  • 29/09/2011 13:32

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 29/09/2011 13:25

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 14/06/2011 10:17

    DOCUMENTO

  • 26/05/2011 11:57

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 20/05/2011 17:02

    DOCUMENTO

  • 03/05/2011 12:49

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 31/03/2011 14:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2011 11:03

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/03/2011 11:35

    RECEBIMENTO

  • 01/03/2011 12:24

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 21/02/2011 13:58

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 21/02/2011 13:42

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 14/12/2010 19:57

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/11/2010 07:45

    APENSAMENTO

  • 03/11/2010 12:45

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/11/2010 12:44

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/08/2010 13:14

    MANDADO

  • 29/07/2010 12:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/07/2010 13:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/06/2010 10:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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