18/05/2025 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
18/05/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
18/05/2025 16:09

Publicado Intimação em 15/07/2022.
18/05/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
29/04/2025 13:44

Juntada de intimação
29/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:47

Expedição de intimação.
27/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 04:19

Decorrido prazo de CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.
24/12/2024 00:54

Publicado Outros documentos em 17/12/2024.
24/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 20:11

Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/10/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0302205-90.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Reu: Patricia Santos Rodrigues Cabeco Reu: Gustavo Pereira Dos Santos Reu: Tcvr Participacao E Empreendimentos Ltda - Me Reu: Marcelo Pereira Dos Santos Reu: Maria Thereza Silva Cajazeira Reu: Chui Engenharia Ltda.

Reu: Raimundo Alves Dos Santos Junior Reu: Camila Silva Cajazeira Reu: Prime Engenharia E Consultoria Ltda Reu: Family Incorporadora Ltda Spe Reu: Brisas Do Guanabara Ltda Sociedade De Propositos Especificos - Spe Reu: Reserva Florestal Ltda Sociedade De Propositos Especificos - Spe Reu: Vivenda Das Flores Ltda Sociedade De Propositos Especificos - Spe Autor: Centralize Logistica Integrada Ltda - Epp Advogado: Andre Sigiliano Paradela (OAB:BA22179) Advogado: Amanda Rocha Nascimento Daltro De Castro (OAB:BA81090) Sentença: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0302205-90.2016.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP REU: PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABECO, GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS, TCVR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA THEREZA SILVA CAJAZEIRA, CHUI ENGENHARIA LTDA., RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, CAMILA SILVA CAJAZEIRA, PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE, BRISAS DO GUANABARA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE, RESERVA FLORESTAL LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE, VIVENDA DAS FLORES LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE SENTENÇA - META 2 CNJ - URGENTE Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e/ou recolher os emolumentos, sob pena de indeferimento com baixa, conforme determinação de ID 459455484, contudo esta não se desincumbiu de seu ônus, conforme certidão ID 464470133. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que mesmo regularmente intimado para emendar a inicial (ID 459455484), o autor deixou de colacionar aos autos o documento de comprovação de pagamento das custas da presente demanda, deixando de cumprir o ônus que lhe é legalmente devido e não atendendo de forma satisfatória ao comando judicial, conforme certidão de ID 464470133.

Com efeito, o art. 290 do CPC dispõe que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.” A referida regra aplica-se, tão somente, à ausência de recolhimento de custas na distribuição inicial do feito, hipótese em que não se pode alegar desconhecimento da necessidade de pagamento de tais despesas, sendo possível, portanto, a extinção do feito após mera intimação na pessoa do advogado da parte autora.

Nessa senda, colaciono jurisprudência nesse sentido: 133099792 – PROCESSO CIVIL – PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE PREPARO – CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO – 1.

Se, após regular intimação para cumprimento de diligência, a parte continua inerte, correta a sentença que extingue, desde logo, a relação processual (art. 257 c/c art. 267, CPC). 2.

Apelação não provida. (TRF 1ª R. – AC 199701000398945 – MG – 3ª T.Supl. – Rel. p/o Ac.

Juiz Fed.

Vallisney de Souza Oliveira – DJU 16.12.2004 – p. 89).

Outrossim, nos termos do art. 82 do CPC, cabe às partes proverem as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.

Ainda nesse sentido, vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Decorrido o prazo concedido para o recolhimento das custas iniciais sem a sua efetivação, deve-se determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos. (TJ-MG - AC: 50974129620218130024, Relator: Des.(a) Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 16/03/2023, 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/03/2023).

Assim, não demonstrado o recolhimento das custas processuais pelo autor, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do C.

P.

C., julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

Deixo de arbitrar os honorários da parte ré em razão da ausência de angularização processual.

Custas e demais despesas, se houver, na forma da Lei para recolhimento no prazo de 15 dias.

Transcorrido o lapso temporal, remeta-se cópia dos autos, inclusive do cálculo das custas ao setor competente do TJ BA para os fins que entender cabíveis, colando-se neste processo comprovante do envio.

DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

P.

R.

I e, após o trânsito em julgado, arquive-se com cópia em pasta própria e demais cautelas estilares, inclusive baixa.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.S.
30/09/2024 05:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024 05:13

Decorrido prazo de CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:37

Conclusos para julgamento
17/09/2024 22:37

Expedição de Certidão.
08/09/2024 01:06

Publicado Decisão em 23/08/2024.
08/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:06

Gratuidade da justiça não concedida a CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-40 (AUTOR).
04/08/2024 03:33

Decorrido prazo de ANDRE SIGILIANO PARADELA em 08/03/2024 23:59.
29/07/2024 18:57

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 01/03/2024.
23/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
12/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/02/2024 09:46

Outras Decisões
16/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 07:59

Conclusos para julgamento
07/02/2024 04:16

Decorrido prazo de CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.
06/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 27/11/2023.
14/12/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
07/12/2023 10:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
24/11/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 06:40

Decorrido prazo de CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:31

Publicado Certidão em 28/08/2023.
22/09/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
30/08/2023 23:54

Decorrido prazo de BRISAS DO GUANABARA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 01:47

Publicado Despacho em 21/08/2023.
22/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 23:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/04/2023 11:49

Conclusos para despacho
21/02/2023 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
21/02/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
16/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
27/01/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 06:21

Publicado Intimação em 15/12/2022.
17/01/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/12/2022 09:09

Expedição de intimação.
14/12/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 06:55

Decorrido prazo de CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 08/09/2022 23:59.
25/09/2022 19:04

Publicado Certidão em 16/08/2022.
25/09/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
13/09/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:16

Conclusos para despacho
16/08/2022 18:12

Juntada de despacho
16/08/2022 18:11

Juntada de petição
16/08/2022 18:10

Juntada de despacho
16/08/2022 18:09

Juntada de despacho
16/08/2022 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 18:04

Juntada de petição
16/08/2022 18:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 17:31

Juntada de petição
16/08/2022 17:30

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:25

Juntada de despacho
16/08/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 17:23

Juntada de despacho
16/08/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 17:20

Juntada de petição inicial
16/08/2022 17:18

Juntada de ato ordinatório
16/08/2022 17:17

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:16

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:16

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:16

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:16

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:16

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:15

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:15

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:15

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 17:15

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:15

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 17:15

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:15

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 17:15

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:15

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:14

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:14

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:14

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:14

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:14

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:14

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:13

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:13

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:13

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:13

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:13

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:12

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:12

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:12

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:12

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:12

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:12

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:11

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:11

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:11

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:11

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:11

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:11

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:10

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:10

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:10

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:10

Desentranhado o documento
16/08/2022 17:10

Desentranhado o documento
15/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2022 04:46

Decorrido prazo de CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 03/08/2022 23:59.
06/07/2022 08:06

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 17:15

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/05/2022 20:26

Publicado Despacho em 12/05/2022.
14/05/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:32

Conclusos para despacho
03/05/2022 04:30

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
03/05/2022 04:30

Decorrido prazo de MARIA THEREZA SILVA CAJAZEIRA em 28/04/2022 23:59.
03/05/2022 04:30

Decorrido prazo de CHUI ENGENHARIA LTDA. em 28/04/2022 23:59.
01/05/2022 03:38

Decorrido prazo de CENTRALIZE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.
01/05/2022 03:38

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABECO em 28/04/2022 23:59.
01/05/2022 03:38

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
01/05/2022 03:38

Decorrido prazo de TCVR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.
30/04/2022 04:07

Decorrido prazo de BRISAS DO GUANABARA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 28/04/2022 23:59.
30/04/2022 04:07

Decorrido prazo de RESERVA FLORESTAL LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 28/04/2022 23:59.
30/04/2022 04:07

Decorrido prazo de VIVENDA DAS FLORES LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 16:05

Conclusos para julgamento
29/04/2022 14:19

Conclusos para julgamento
29/04/2022 05:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:03

Decorrido prazo de CAMILA SILVA CAJAZEIRA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:03

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:03

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 28/04/2022 23:59.
24/04/2022 20:01

Conclusos para despacho
24/04/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 08:00

Publicado Despacho em 31/03/2022.
12/04/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
30/03/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:53

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:57

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2021 00:24

Conclusos para decisão
24/08/2021 13:07

Conclusos para decisão
12/04/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 14:50

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2021 14:46

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2021 14:41

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2021 14:06

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2021 14:22

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2021 14:13

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2021 11:38

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2020 10:41

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2020 15:37

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 19:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 11:50

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2020 11:48

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2020 11:37

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2020 15:39

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2020 15:35

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2020 15:30

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2020 03:09

Publicado Intimação em 27/08/2020.
26/08/2020 16:02

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
26/08/2020 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 09:46

Publicado Intimação em 14/07/2020.
31/07/2020 09:45

Publicado Intimação em 14/07/2020.
30/07/2020 19:01

Publicado Intimação em 14/07/2020.
12/07/2020 18:45

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
12/07/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 18:29

Apensado ao processo 0010726-39.2012.8.05.0150
01/07/2020 02:54

Publicado Intimação em 23/06/2020.
22/06/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 21:01

Conclusos para despacho
26/01/2020 19:56

Publicado Intimação em 10/01/2020.
09/01/2020 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 00:00

Documento
30/09/2019 00:00

Documento
30/09/2019 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Documento
30/09/2019 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Documento
20/07/2016 00:00

Recebimento
20/07/2016 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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