TJBA - 0510114-21.2016.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 01:49
Decorrido prazo de LENIRA MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0510114-21.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Lenira Maria De Figueiredo Souza Advogado: Luciana Santos Silva (OAB:BA17640) Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0510114-21.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: LENIRA MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA Advogado(s): LUCIANA SANTOS SILVA (OAB:BA17640) REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.
Em caso negativo, cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.
Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
26/09/2024 17:40
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 17:40
Expedição de despacho.
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30/08/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 17:07
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 17:41
Expedição de intimação.
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06/04/2024 06:31
Decorrido prazo de LENIRA MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA em 02/04/2024 23:59.
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21/03/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 21:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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11/03/2024 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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27/02/2024 10:26
Expedição de despacho.
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27/02/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 05:55
Decorrido prazo de LENIRA MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 03:41
Decorrido prazo de LENIRA MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA em 03/10/2023 23:59.
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28/09/2023 17:03
Conclusos para despacho
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28/09/2023 17:03
Expedição de despacho.
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28/09/2023 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 10:10
Conclusos para decisão
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08/05/2023 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/05/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 16:26
Conclusos para despacho
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24/01/2023 09:37
Conclusos para despacho
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24/01/2023 09:36
Juntada de Certidão
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26/10/2022 06:07
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
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26/10/2022 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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07/10/2022 14:19
Comunicação eletrônica
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07/10/2022 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/09/2022 00:00
Mero expediente
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03/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
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03/08/2020 00:00
Expedição de documento
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12/12/2019 00:00
Petição
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24/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
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17/01/2019 00:00
Expedição de documento
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09/10/2018 00:00
Mero expediente
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30/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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29/11/2017 00:00
Petição
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05/04/2017 00:00
Petição
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21/03/2017 00:00
Documento
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20/03/2017 00:00
Petição
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24/02/2017 00:00
Publicação
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23/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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22/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/02/2017 00:00
Audiência Designada
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22/02/2017 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
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21/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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21/11/2016 00:00
Expedição de documento
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18/11/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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