TJBA - 8002264-19.2022.8.05.0113

01/06/2023 09:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/06/2023 09:47

Baixa Definitiva

01/06/2023 09:47

Transitado em Julgado em 01/06/2023

27/05/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/05/2023 23:59.

16/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/02/2023 23:59.

28/01/2023 00:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023 12:56

Conclusos para decisão

24/01/2023 13:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2023 04:07

Publicado Intimação em 18/01/2023.

21/01/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023

17/01/2023 12:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023 12:05

Expedição de intimação.

14/12/2022 08:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRIDO)

06/12/2022 12:04

Conclusos para decisão

13/09/2022 16:51

Recebidos os autos

13/09/2022 16:51

Distribuído por sorteio