20/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/05/2024 10:36

Baixa Definitiva
20/05/2024 10:36

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:33

Decorrido prazo de HIRAN SANTANA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 01:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 05:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
16/03/2024 11:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
01/11/2023 13:41

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:33

Recebidos os autos
01/11/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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