TJBA - 8000178-57.2019.8.05.0250
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Registro Publico - Simoes Filho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:17
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 15:05
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 15:05
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 14/07/2025 23:59.
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15/06/2025 21:37
Publicado Despacho em 16/06/2025.
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15/06/2025 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 17:59
Baixa Definitiva
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12/06/2025 17:59
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 17:29
Expedição de despacho.
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12/06/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 17:29
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 16:19
Processo Desarquivado
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09/06/2025 16:23
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 16:22
Expedição de despacho.
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09/06/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2025 18:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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07/05/2025 10:06
Expedição de despacho.
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03/04/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8000178-57.2019.8.05.0250 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Simões Filho Autor: Fabio Temison Cardoso Costa Advogado: Robson Cassio Pinheiro Pinto (OAB:BA45799) Autor: Monique Carla Araujo Bomfim Advogado: Robson Cassio Pinheiro Pinto (OAB:BA45799) Reu: Enemias De Oliveira Freire Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8000178-57.2019.8.05.0250 Assunto: [Retificação de Nome] Autor(a): FABIO TEMISON CARDOSO COSTA e outros Ré(u): Enemias de Oliveira Freire DESPACHO Vistos, etc.
Fl. 453795414: ouça-se o Ministério Público.
Cls.
Publique-se.
Intimem-se.
Simões Filho (BA), 12 de agosto de 2024. -
02/10/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2024 09:58
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 01/04/2024 23:59.
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19/09/2024 22:49
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 01/04/2024 23:59.
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17/09/2024 17:51
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 12/09/2024 23:59.
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17/09/2024 17:51
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 12/09/2024 23:59.
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17/09/2024 17:51
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 12/09/2024 23:59.
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15/09/2024 16:52
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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15/09/2024 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 20:29
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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22/08/2024 15:39
Expedição de despacho.
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22/08/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 22:10
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 06/08/2024 23:59.
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12/08/2024 22:10
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 06/08/2024 23:59.
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12/08/2024 22:10
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 06/08/2024 23:59.
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12/08/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 02:53
Publicado Despacho em 16/07/2024.
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01/08/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
17/07/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 14:48
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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17/04/2024 22:58
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 22:58
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 21:41
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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19/03/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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29/02/2024 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 12:05
Conclusos para despacho
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06/02/2024 12:04
Expedição de despacho.
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06/02/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 12:02
Processo Desarquivado
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06/02/2024 10:43
Expedição de Ofício.
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18/01/2024 17:29
Juntada de termo
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28/05/2023 05:15
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 05/05/2023 23:59.
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07/05/2023 01:59
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/05/2023 23:59.
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07/05/2023 01:59
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 05/05/2023 23:59.
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07/05/2023 01:59
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 05/05/2023 23:59.
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24/04/2023 18:10
Publicado Despacho em 11/04/2023.
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24/04/2023 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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12/04/2023 13:26
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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08/04/2023 21:23
Baixa Definitiva
-
08/04/2023 21:23
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2023 21:23
Expedição de despacho.
-
08/04/2023 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/04/2023 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 08:47
Expedição de despacho.
-
05/04/2023 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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21/02/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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21/02/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
21/02/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
26/01/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2023 17:22
Expedição de despacho.
-
26/01/2023 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:42
Expedição de despacho.
-
23/01/2023 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2022 15:09
Expedição de Mandado.
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31/05/2022 09:52
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 27/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 09:52
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 27/05/2022 23:59.
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11/05/2022 20:59
Publicado Despacho em 05/05/2022.
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11/05/2022 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
05/05/2022 15:42
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
04/05/2022 12:16
Expedição de despacho.
-
04/05/2022 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2022 14:15
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 00:41
Mandado devolvido Negativamente
-
08/02/2022 04:02
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 04:02
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 04:02
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 04/02/2022 23:59.
-
27/01/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
12/12/2021 11:17
Publicado Despacho em 10/12/2021.
-
12/12/2021 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
-
09/12/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2021 17:26
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 18:43
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 20:07
Mandado devolvido Negativamente
-
24/08/2021 16:32
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 19:39
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 29/03/2021 23:59.
-
20/04/2021 19:39
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 29/03/2021 23:59.
-
20/04/2021 19:39
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 29/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 07:28
Publicado Despacho em 05/03/2021.
-
17/03/2021 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
04/03/2021 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 09:10
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 05/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 09:10
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 05/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 09:09
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 05/02/2021 23:59:59.
-
05/01/2021 01:52
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 27/04/2020 23:59:59.
-
05/01/2021 01:52
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 27/04/2020 23:59:59.
-
05/01/2021 01:52
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 27/04/2020 23:59:59.
-
04/01/2021 18:42
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 20/08/2020 23:59:59.
-
04/01/2021 03:32
Publicado Decisão em 02/04/2020.
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24/12/2020 03:50
Decorrido prazo de Enemias de Oliveira Freire em 20/08/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 00:54
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 20/08/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 19:22
Publicado Despacho em 14/12/2020.
-
16/12/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 11:47
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2020 13:50
Expedição de despacho via Sistema.
-
11/12/2020 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2020 14:43
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 05:12
Publicado Sentença em 29/07/2020.
-
29/07/2020 16:09
Conclusos para despacho
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29/07/2020 11:05
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 10:09
Expedição de sentença via Sistema.
-
28/07/2020 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 11:36
Homologada a Transação
-
08/04/2020 12:10
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 10:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
02/04/2020 15:44
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
01/04/2020 17:45
Expedição de decisão via Sistema.
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01/04/2020 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 11:57
Declarada incompetência
-
09/03/2020 08:50
Conclusos para decisão
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19/02/2020 00:16
Decorrido prazo de FABIO TEMISON CARDOSO COSTA em 18/02/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 00:16
Decorrido prazo de MONIQUE CARLA ARAUJO BOMFIM em 18/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 13:54
Conclusos para julgamento
-
03/02/2020 10:42
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 17:37
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
28/01/2020 02:38
Publicado Despacho em 27/01/2020.
-
24/01/2020 10:52
Expedição de despacho via Sistema.
-
24/01/2020 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2020 13:48
Juntada de Petição de certidão
-
20/01/2020 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2020 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2019 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 15:22
Conclusos para julgamento
-
17/12/2019 15:03
Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 17/12/2019 13:40.
-
12/12/2019 20:10
Publicado Despacho em 11/12/2019.
-
12/12/2019 01:48
Publicado Intimação em 11/12/2019.
-
12/12/2019 01:48
Publicado Intimação em 11/12/2019.
-
10/12/2019 13:59
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
10/12/2019 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 13:57
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 17/12/2019 13:40.
-
10/12/2019 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 13:56
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
10/12/2019 13:56
Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
-
10/12/2019 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 13:44
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
10/12/2019 10:49
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 10:14
Juntada de Petição de certidão
-
28/11/2019 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2019 09:37
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 17:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 21/2018
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02/08/2019 11:51
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2019 01:43
Publicado Intimação em 15/07/2019.
-
15/07/2019 01:43
Publicado Intimação em 15/07/2019.
-
13/07/2019 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2019 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2019 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 16:15
Expedição de intimação.
-
11/07/2019 16:15
Expedição de intimação.
-
11/07/2019 16:15
Expedição de Mandado.
-
11/07/2019 16:11
Expedição de Mandado.
-
15/06/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 12:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 15:59
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2019 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 02:55
Publicado Intimação em 30/04/2019.
-
28/05/2019 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 02:55
Publicado Intimação em 30/04/2019.
-
28/05/2019 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2019 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 15:33
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 19:20
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
26/04/2019 12:27
Expedição de intimação.
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26/04/2019 12:27
Expedição de intimação.
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26/04/2019 12:27
Expedição de intimação.
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20/02/2019 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2019 11:46
Conclusos para despacho
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05/02/2019 21:24
Distribuído por sorteio
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05/02/2019 21:23
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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