TJBA - 8087558-55.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2025 22:22
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 16:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
19/10/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087558-55.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hugo Da Silva Maia Filho Advogado: Talita Duarte Moraes (OAB:BA31350) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087558-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HUGO DA SILVA MAIA FILHO Advogado(s): TALITA DUARTE MORAES (OAB:BA31350) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de março de 2023. -
04/10/2024 16:51
Expedição de decisão.
-
04/10/2024 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/10/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 15:59
Processo Desarquivado
-
26/06/2024 10:32
Arquivado Provisoriamente
-
06/02/2024 17:41
Processo Desarquivado
-
16/01/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 13:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
16/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 13:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:31
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA MAIA FILHO em 29/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 05:05
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA MAIA FILHO em 22/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 17:00
Publicado Decisão em 29/05/2023.
-
01/06/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
26/05/2023 11:13
Arquivado Provisoramente
-
26/05/2023 11:12
Expedição de decisão.
-
26/05/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/03/2023 11:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
17/03/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/02/2023 19:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/02/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 14:58
Processo Desarquivado
-
28/01/2023 07:56
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
28/01/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 21:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2022 23:59.
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21/10/2022 10:12
Arquivado Provisoramente
-
21/10/2022 10:12
Expedição de decisão.
-
03/10/2022 10:31
Expedição de decisão.
-
03/10/2022 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2022 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/09/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 03:07
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA MAIA FILHO em 25/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 04:19
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA MAIA FILHO em 18/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 06:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2022 23:59.
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27/04/2022 15:32
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
27/04/2022 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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24/04/2022 12:17
Expedição de decisão.
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24/04/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2021 06:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2021 23:59.
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23/10/2021 06:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2021 23:59.
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16/09/2021 00:21
Expedição de ato ordinatório.
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16/09/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2021 00:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/08/2021 10:22
Conclusos para decisão
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07/07/2021 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 11:22
Expedição de ato ordinatório.
-
05/07/2021 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/06/2021 21:16
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
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24/06/2021 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
21/06/2021 13:48
Expedição de ato ordinatório.
-
21/06/2021 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 12:47
Juntada de Petição de petição
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20/05/2021 14:53
Expedição de carta via ar digital.
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08/09/2020 17:52
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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08/09/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 02:41
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 02:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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