24/07/2025 13:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:31

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:30

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
15/07/2025 13:30

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:29

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
15/07/2025 13:29

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
15/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 05:41

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:49

Expedição de intimação.
12/05/2025 11:49

Expedição de intimação.
12/05/2025 11:28

Expedição de intimação.
12/05/2025 11:28

Expedição de intimação.
12/05/2025 11:28

Extinto o processo por desistência
07/04/2025 05:44

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:05

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:55

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES em 24/10/2024 23:59.
19/03/2025 10:55

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 16/10/2024 23:59.
18/03/2025 10:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.
17/03/2025 18:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.
17/03/2025 18:04

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 16/10/2024 23:59.
17/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:54

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 24/03/2025 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ, #Não preenchido#.
17/03/2025 10:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/03/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/02/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 09:06

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:06

Expedição de intimação.
25/02/2025 08:41

Audiência Conciliação designada conduzida por 24/03/2025 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ, #Não preenchido#.
16/02/2025 18:01

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:57

Expedição de intimação.
20/10/2024 20:20

Publicado Intimação em 09/10/2024.
20/10/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
20/10/2024 20:19

Publicado Intimação em 09/10/2024.
20/10/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
20/10/2024 20:19

Publicado Intimação em 09/10/2024.
20/10/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000498-24.2021.8.05.0255 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Taperoá Autor: Ana Maria Ferreira Guimaraes Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000498-24.2021.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ AUTOR: ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES Advogado(s): RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (OAB:BA42056), KARINE DE SOUZA CEUTA (OAB:BA33929) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

Designo audiência de instrução a ser realizada pelo Juíza Leiga vinculada a esta Comarca, conforme disponibilidade do juízo, a ser realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lifesize).

A solenidade será realizada de forma virtual, nos termos do disposto na Resolução CNJ n. 354/2020, alterada pela Resolução CNJ n. 481/2022, e no Ato Normativo Conjunto TJBA n. 2/2023, pelo sistema Lifesize, cujo link e instruções de acesso à sala de audiência virtual serão informados em certidão.

Justifico a realização virtual do ato em razão de força maior (arts. 3º, caput e inc.

V, in fine, da Resolução CNJ n. 354/2020, e do Ato Normativo Conjunto TJBA n. 2/2023), essa decorrente da ausência de membro titular da Defensoria Pública na Comarca, da extensão territorial da Comarca que é composta pelos municípios de Taperoá e de Nilo Peçanha, os quais somam uma população estimada de 30.096 habitantes e uma área total de 408.975,3 km2,, e da ausência de transporte público regular entre as cidades e povoados.

A solenidade virtual, no caso, coaduna-se com a eficiência e economia processuais, além de permitir a celeridade e duração razoável do processo, sem que haja qualquer prejuízo às partes.

Além disso, o CPC, no art. 236, § 3º (admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência), art. 385, § 3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461, § 2º (acareação), art. 449, parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não foi possível), art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação) e art. 937, § 4º (sustentação oral), autoriza a prática de atos e solenidades de forma remota.

Ficam as partes intimadas para que, em 5 (cinco) dias, informem os meios de contato eletrônico disponíveis (e-mail, whatsapp, telefone), para cadastramento no processo e demais intimações.

Todos os envolvidos participarão do ato por meio de seus notebooks, celulares ou computadores, mediante o uso, ainda, se possível, de fones de ouvido, para melhor captação do som na gravação, devendo ficar de prontidão no dia e horário da audiência acima designados, munidos de seus documentos pessoais.

Alertem-se aos envolvidos que, no ato da audiência por videoconferência, deverão portar documento oficial de identificação.

Advirta-se que é de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos.

Caso a parte, a vítima, a testemunha ou o(a) advogado(a) não tenha acesso à internet e/ou a outros meios de comunicação digitais e/ou não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los, poderá comparecer ao Fórum na data designada, onde lhe serão disponibilizados os meios e/ou prestada assistência para participar da solenidade.

Outrossim, cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica.

CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
07/10/2024 10:10

Expedição de intimação.
07/10/2024 10:10

Expedição de intimação.
23/09/2024 22:25

Expedição de intimação.
23/09/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 22:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/03/2024 23:59.
05/08/2024 20:50

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
05/08/2024 20:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/03/2024 23:59.
05/08/2024 20:50

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 18/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:42

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 18/03/2024 23:59.
26/07/2024 22:33

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 26/02/2024.
17/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
17/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 26/02/2024.
17/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
17/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 26/02/2024.
17/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:05

Expedição de intimação.
22/02/2024 12:14

Recebidos os autos
22/02/2024 12:14

Juntada de decisão
22/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/01/2023 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 31/10/2022 23:59.
27/12/2022 12:06

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 31/10/2022 23:59.
16/12/2022 17:08

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 20:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/10/2022 23:59.
01/12/2022 03:57

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/12/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 22:25

Publicado Intimação em 20/10/2022.
29/11/2022 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 15:28

Publicado Intimação em 20/10/2022.
29/11/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
09/11/2022 13:35

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2022 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2022 10:02

Expedição de intimação.
19/10/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 21:14

Expedição de intimação.
18/10/2022 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 21:13

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2022 14:11

Conclusos para julgamento
09/08/2022 08:55

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 02/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:54

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 02/08/2022 23:59.
08/07/2022 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2022 08:17

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 08:17

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 19:46

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:07

Expedição de intimação.
01/07/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 14:51

Expedição de citação.
28/06/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 14:51

Expedição de intimação.
28/06/2022 14:51

Outras Decisões
27/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:48

Juntada de Termo de audiência
27/05/2022 11:47

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 24/05/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ.
26/05/2022 07:18

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES em 19/05/2022 23:59.
23/05/2022 20:40

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 20:39

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2022 02:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 10:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2022 05:34

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 05/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:42

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 05/05/2022 23:59.
01/05/2022 11:05

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022 01:48

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022 01:48

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 10:07

Expedição de citação.
26/04/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:07

Expedição de intimação.
26/04/2022 10:00

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 24/05/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ.
19/04/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:40

Audiência Conciliação cancelada para 28/09/2021 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ.
27/08/2021 16:46

Audiência Conciliação designada para 28/09/2021 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ.
27/08/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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