27/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:09

Mandado devolvido Negativamente
23/04/2025 21:53

Expedição de Mandado.
23/04/2025 21:29

Juntada de acesso aos autos
23/04/2025 21:25

Juntada de acesso aos autos
26/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
08/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:27

Mandado devolvido Negativamente
18/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:09

Desentranhado o documento
16/10/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 29/08/2024 23:59.
11/08/2024 08:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.
11/08/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:57

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA LOPES PUMAR SANTANA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
07/06/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:34

Juntada de acesso aos autos
17/01/2024 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:02

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA LOPES PUMAR SANTANA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:11

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA LOPES PUMAR SANTANA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:21

Publicado Decisão em 13/11/2023.
01/12/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8005724-77.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda Advogado: Alessandra Correa Pardini (OAB:MG65651) Advogado: Suellen Maria De Azevedo (OAB:MG126823) Reu: Lucas Souza Lopes Pumar Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8005724-77.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Réu: LUCAS SOUZA LOPES PUMAR SANTANA Vistos, etc.

Custas recolhidas, IDs 400489161 e 415871385.

Cumpre destacar que, independentemente da predisposição da parte autora pela audiência de conciliação ou mediação, previamente manifestada na petição inicial ou da predisposição manifestada pela parte ré, caberá sempre ao juiz avaliar, diante dos horizontes do litígio, qual o melhor caminho a seguir, designando ou não a citada audiência.

Assim, tenho que, as peculiaridades de certos casos concretos, associadas ao que ordinariamente acontece no desenvolvimento processual, tornam, em determinadas situações, sem qualquer sentido a designação de audiência de conciliação ou mediação, o que só serviria para retardar o andamento do feito (art. 334, §4º, II, CPC).

Ademais, a nova sistemática empreendida pelo CPC/2015 pressupõe a existência de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização das sessões de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), órgãos que ainda não foram criados, sendo impossível, diante da sobrecarga atual do Judiciário, imbuir os magistrados indiscriminadamente desta função.

Ressalto que as partes podem, através de seus advogados, formular acordo, submetendo-o à homologação deste Juízo.

A análise da conveniência da audiência de conciliação será oportuna, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (art.139, V e VI, CPC), e não acarretará nulidade por ausência de prejuízo para as partes (art. 282, §1º, e 283, CPC).

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestar(em) a ação.

Caso a citação seja por Oficial de Justiça, o Mandado constará que o cumprimento do ato será pessoal, sendo vedada a sua realização por intermédio de ligação telefônica, aplicativo de mensagens ou endereço eletrônico, ainda que processo em trâmite na Plataforma Juízo 100% Digital. .

Itabuna (BA), 9 de novembro de 2023.. .

Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito
09/11/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 09:22

Outras Decisões
31/10/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:39

Publicado Despacho em 26/07/2023.
27/07/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 07:01

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 21:10

Publicado Despacho em 11/07/2023.
16/07/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023
10/07/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:30

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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