14/04/2025 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2025 07:56

Expedição de intimação.
11/04/2025 18:06

Expedição de despacho.
11/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:43

Expedição de despacho.
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:00

Expedição de despacho.
09/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:36

Expedição de despacho.
08/04/2025 12:00

Expedição de despacho.
07/04/2025 18:23

Expedição de ato ordinatório.
07/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:43

Expedição de ato ordinatório.
11/11/2024 09:42

Expedição de ato ordinatório.
11/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011572-43.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Requerente: Marlo Flavio Lima De Sousa Reu: Municipio De Juazeiro Reu: Estado Da Bahia Interessado: Comercial Drugstore Ltda Advogado: Victor Hugo Lins Libardi (OAB:AL18980) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8011572-43.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Assistência à Saúde] Polo Ativo: REQUERENTE: MARLO FLAVIO LIMA DE SOUSA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

Defere-se o pedido de bloqueio complementar, com base no orçamento ID 457167675, para o período de 3 meses, de acordo com petição de Id.456935797.

Confirmado o bloqueio, expeça-se o competente alvará em nome do beneficiário.

Caso ainda não estejam nos autos, determino a intimação da parte autora para que junte, no prazo de 05 dias, os dados bancários do beneficiário para viabilizar o levantamento do valor.

Decorrido prazo sem manifestação, expeça-se alvará para saque, tendo em vista a urgência que o caso requer.

A prestação de contas deve ocorrer em até 5 dias após o levantamento do valor e não serão apreciados bloqueios futuros sem a devida prestação de contas, devendo o cartório certificar nos autos caso não haja a devida prestação.

Advirto ainda que nos próximos pedidos de bloqueio, deverá a parte autora sempre juntar 03 orçamentos atualizados, em observância ao Enunciado n° 56 da III Jornada de Saúde do CNJ, além disso apresentar também a prescrição médica atualizada, a fim de demonstrar a real necessidade de fornecimento do insumo postulado, sob pena de perda de eficácia da medida, nos termos do Enunciado nº 02, da Jornadas De Direito Da Saúde Do Conselho Nacional De Justiça (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019) Por fim, informo que como o processo já foi sentenciado e presente nos autos apelação, deverá ser remetido para o Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação, após o prazo de prestação devida das contas.

Eventuais pedidos de cumprimento provisório de sentença deverão vir em apartados.

P.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, 23 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 11:25

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 11:24

Expedição de intimação.
04/10/2024 11:24

Expedição de intimação.
04/10/2024 11:24

Expedição de intimação.
04/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:01

Juntada de Alvará
06/09/2024 07:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DRUGSTORE LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:39

Publicado Intimação em 28/08/2024.
04/09/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
02/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/04/2024 23:59.
26/08/2024 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
26/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:02

Expedição de intimação.
26/08/2024 09:02

Expedição de intimação.
26/08/2024 09:02

Expedição de intimação.
24/08/2024 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:35

Expedição de intimação.
24/07/2024 11:35

Expedição de intimação.
24/07/2024 11:35

Expedição de intimação.
24/07/2024 11:19

Expedição de ato ordinatório.
24/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/05/2024 23:59.
18/07/2024 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/06/2024 23:59.
18/07/2024 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
18/07/2024 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
03/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:36

Decorrido prazo de MARLO FLAVIO LIMA DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
07/06/2024 08:22

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2024 08:21

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:57

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:06

Decorrido prazo de MARLO FLAVIO LIMA DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:58

Expedição de ato ordinatório.
21/05/2024 07:56

Expedição de ato ordinatório.
21/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:40

Expedição de ato ordinatório.
18/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:15

Juntada de Alvará
05/04/2024 08:45

Expedição de intimação.
05/04/2024 08:45

Expedição de intimação.
05/04/2024 08:45

Expedição de intimação.
03/04/2024 18:10

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2024 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 08:06

Conclusos para julgamento
27/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:23

Expedição de ato ordinatório.
26/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:01

Expedição de intimação.
12/03/2024 10:01

Expedição de intimação.
12/03/2024 10:01

Expedição de intimação.
08/03/2024 10:23

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:58

Expedição de ato ordinatório.
19/01/2024 09:58

Expedição de ato ordinatório.
19/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:27

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 13:50

Expedição de citação.
16/11/2023 13:50

Expedição de citação.
16/11/2023 13:50

Expedição de intimação.
16/11/2023 12:55

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 08:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:57

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:55

Expedição de intimação.
10/11/2023 12:55

Expedição de intimação.
10/11/2023 12:55

Expedição de intimação.
10/11/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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