13/05/2025 13:31

Juntada de informação
12/05/2025 08:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:25

Processo Desarquivado
10/04/2025 12:14

Baixa Definitiva
10/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 8000422-60.2024.8.05.0007 Divórcio Litigioso Jurisdição: Amélia Rodrigues Requerido: Ana Carolina Guimarães Queiroz Da Silva Requerente: Raimundo Nonato Da Silva Sobrinho Advogado: Ana Clementina De Carvalho Bacelar (OAB:BA9977) Advogado: Pedro Manoel De Carvalho Bacelar (OAB:BA10611) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000422-60.2024.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOBRINHO Advogado(s): ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR (OAB:BA9977), PEDRO MANOEL DE CARVALHO BACELAR (OAB:BA10611) REQUERIDO: ANA CAROLINA GUIMARÃES QUEIROZ DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL entre RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOBRINHO e ANA CAROLINA GUIMARÃES QUEIROZ DA SILVA, em que as partes apresentaram acordo para homologação no ID: 445791758.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao acordo no tocante ao interesse do menor (ID: 447258924). É o relatório.

Passo a decidir.

Concedo a gratuidade de justiça.

Tendo em vista a concordância das partes e do MP, homologo o acordo de divórcio entabulado no ID: 445791758.

Decreto ainda o divórcio das partes.

Registro por fim que a sentença é oponível somente entre as partes.

Quanto aos direitos possessórios objeto do acordo homologado, a presente sentença não pode ser oposta a terceiros que porventura venham a contestar esses direitos possessórios.

Ante o exposto, homologo o acordo de divórcio consensual (ID: 445791758) entre Raimundo Nonato da Silva Sobrinho e Ana Carolina Guimarães Queiroz da Silva e decreto o divórcio do casal.

Resolução de mérito conforme art.487, III, b, do CPC.

A ex-esposa volta a usar o nome de solteira, qual seja: Ana Carolina Guimarães Queiroz.

Essa sentença serve como mandado para averbação no registro civil para fins de dissolução do casamento cuja certidão está no ID: 440791570.

Essa sentença serve como mandado para transferência de propriedade no RGI e no DETRAN quanto a bens objeto do acordo e que já estejam na titularidade de uma das partes nos respectivos registros.

Sem custas, pois defiro a gratuidade de justiça, ante a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência de pessoa física.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Ao cartório para as demais providências de praxe.

Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício.

LOCAL e DATA no sistema.

FLAVIO BARBOSA JUIZ SUBSTITUTO
30/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:42

Desentranhado o documento
30/09/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:48

Publicado Intimação em 10/07/2024.
11/07/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 11:58

Expedição de sentença.
18/06/2024 02:07

Publicado Sentença em 06/06/2024.
18/06/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
08/06/2024 01:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUIMARÃES QUEIROZ DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:28

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DE CARVALHO BACELAR em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:12

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DE CARVALHO BACELAR em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 23:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUIMARÃES QUEIROZ DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 23:30

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DE CARVALHO BACELAR em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:47

Expedição de sentença.
03/06/2024 20:47

Homologado o pedido
03/06/2024 14:58

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:26

Juntada de Petição de 24.05.28 8000422_60.2024.8.05.0007
27/05/2024 12:13

Expedição de intimação.
26/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:59

Conclusos para julgamento
22/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2024 23:41

Expedição de decisão.
27/04/2024 23:41

Expedição de decisão.
27/04/2024 23:41

Proferido despacho
19/04/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:32

Conclusos para decisão
19/04/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001029-38.2021.8.05.0182

Marvio Lavor Mendes Junior

Serasa S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 8001029-38.2021.8.05.0182

Marvio Lavor Mendes Junior

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Djanilton Bento Conceicao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 8043634-57.2021.8.05.0001

Solange Leal dos Santos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Heitor de Cerqueira Caldas Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 8006417-34.2021.8.05.0274

Edvaldo de Jesus Santos

Edson Carvalho dos Santos

Advogado: Clayton Goncalves Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 8004227-93.2024.8.05.0080

Alana Brito dos Santos Falcao

Fiori Veiculo S.A

Advogado: Henrique Buril Weber

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2024 16:00

Exibir Processo