03/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2024 15:02

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva INTIMAÇÃO 0317391-91.2011.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: M.

L.

O.

B.

Embargante: Camed Operadora De Plano De Saude Ltda Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892-A) Advogado: Antonio Francisco Costa (OAB:BA491-A) Embargante: Monte Tabor Centro Italo Brasileiro De Prom Sanitaria Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A) Embargado: Geisa Carine De Oliveira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0317391-91.2011.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA e outros Advogado(s): DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA, ANTONIO FRANCISCO COSTA, EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY EMBARGADO: M.

L.

O.

B. e outros Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EQUÍVOCO AO MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUBENCIAIS EM 17% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

SENTENÇA MANTIDA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

OCORRÊNCIA.

NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1- Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, porquanto suas hipóteses de cabimento são taxativas (CPC, artigo 1.022). 2-Da análise dos autos, constata-se que, no caso, houve de fato contradição, uma vez que os honorários sucumbenciais forma majorados em 17% sobre da causa. 3.Com fundamento nas razões acima delineadas, aclaratórios acolhidos.

Majoração dos honorários recursais, no percentual de 17% sobre o valor da condenação, mantendo os demais termos do Acórdão prolatado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes Embargos Declaratórios opostos por CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA e OUTROS, nos autos da apelação nº 0317391-91.2011.8.05.0001, onde figura como embargada M.L.O.B, representada por sua genitora GEISA CIRNE DE OLIVEIRA ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS, pelas razões que integram o voto do Relator.

Sala das Sessões, de de 2024.

Des Jorge Barretto Relator
04/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de GEISA CARINE DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 05:49

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
14/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:00

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 10:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
05/01/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:54

Decorrido prazo de CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:54

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
16/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:38

Publicado Ementa em 14/11/2023.
15/11/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 10:04

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:51

Conhecido o recurso de GEISA CARINE DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*81-04 (APELANTE) e provido em parte
10/11/2023 09:13

Conhecido o recurso de CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-93 (APELADO) e não-provido
10/11/2023 09:13

Conhecido o recurso de M. L. O. B. (APELANTE) e provido em parte
08/11/2023 18:57

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 18:37

Deliberado em sessão - julgado
31/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:44

Incluído em pauta para 31/10/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
17/10/2023 15:02

Solicitado dia de julgamento
10/07/2023 00:28

Decorrido prazo de CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de GEISA CARINE DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de Maria Luiza Oliveira Borges em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 14:47

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2023 19:24

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
06/06/2023 01:42

Publicado Despacho em 18/05/2023.
28/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:50

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:11

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
19/10/2022 08:32

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:53

Recebidos os autos
17/10/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000194-94.2022.8.05.0253

Veralucia Pereira Aguiar

Municipio de Tanhacu

Advogado: Otaviano Caetano de Sousa Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 8000338-44.2022.8.05.0067

Edson Andrade de Freitas

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Claudio Lima Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2022 23:04

Exibir Processo

Processo nº 8000556-68.2022.8.05.0036

Edmilson Goncalves de Aguiar

Igor Vinicius Moreira Aguiar

Advogado: Leticia Fernandes Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0317391-91.2011.8.05.0001

Maria Luiza Oliveira Borges

Monte Tabor Centro Italo Brasileiro de P...

Advogado: Eugenio de Souza Kruschewsky

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2011 09:47

Exibir Processo

Processo nº 8006792-89.2021.8.05.0256

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Joao Batista de Jesus

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2021 17:21

Exibir Processo