18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8138319-51.2024.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS VITORIA RÉU: REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Resta pendente de julgamento, em sede de Recurso Repetitivo no STJ, a seguinte matéria: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Assim, tendo em conta a afetação determinada no Tema 1300, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, ficará suspenso o andamento desta ação até o julgamento ou desafetação do recurso.

P.I.C.

Salvador-BA, 17 de setembro de 2025.

ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
17/09/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 14:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
08/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
22/02/2025 06:23

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:40

Publicado Intimação em 30/01/2025.
14/02/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 09:27

Expedição de citação.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8138319-51.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eduardo Dos Santos Vitoria Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8138319-51.2024.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS VITORIA RÉU: REU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc.

Defiro, ao menos provisoriamente, a gratuidade postulada.

Em havendo interesse das partes em conciliar, os autos serão encaminhados ao CEJUSC para designação de audiência.

Cite-se, na forma da lei e sob as advertências do art. 344 do CPC.

Ultrapassado o prazo de defesa, retornem-me conclusos.

P.I.C.

Salvador-BA, 30 de setembro de 2024.

ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
03/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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