10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0508711-80.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Josenildo Carvalho Da Silva Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0508711-80.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSENILDO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/06/2020 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/06/2020 00:00

Publicação
26/06/2020 00:00

Petição
24/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/06/2020 00:00

Expedição de Ofício
28/05/2020 00:00

Mero expediente
09/09/2019 00:00

Concluso para Sentença
09/09/2019 00:00

Petição
02/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2019 00:00

Expedição de documento
02/08/2019 00:00

Expedição de Ofício
02/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/05/2019 00:00

Publicação
07/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2019 00:00

Julgamento em Diligência
23/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
26/09/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
26/09/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
13/07/2018 00:00

Publicação
11/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2018 00:00

Mero expediente
25/08/2017 00:00

Mero expediente
25/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2017 00:00

Petição
19/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/07/2017 00:00

Publicação
10/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2017 00:00

Mero expediente
06/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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