14/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/01/2025 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.
10/01/2025 10:38

Decorrido prazo de LUCAS DE ALMEIDA CORREA em 30/10/2024 23:59.
09/01/2025 22:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR em 30/10/2024 23:59.
09/01/2025 20:50

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:11

Publicado Intimação em 08/10/2024.
15/10/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000970-08.2018.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Autor: Equatorial Transmissora 4 Spe S.a.

Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares Da Silva (OAB:MG110856) Advogado: Cristiano Amaro Rodrigues (OAB:MG84933) Advogado: David Antunes David (OAB:SP373919) Reu: Ivan Pereira Silva Advogado: Luiz Carlos Garcia Avelar (OAB:BA57477) Reu: Renova Energia S/a Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB:SP235654) Advogado: Lucas De Almeida Correa (OAB:SP285717) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N.

Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000970-08.2018.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.

Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID (OAB:SP373919), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB:MG84933), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB:MG110856) REU: IVAN PEREIRA SILVA e outros Advogado(s): LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR (OAB:BA57477), LUCAS DE ALMEIDA CORREA (OAB:SP285717), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB:SP235654) DECISÃO Vistos, etc.

Objetivando o prosseguimento do feito, faz-se necessária a realização de perícia técnica, em conformidade com a norma reguladora aplicável a este tipo de avaliação, a NBR 14653-3, por profissional Engenheiro Agrônomo.

Assim, em substituição ao perito anteriormente designado, nomeio para o encargo a Sra.

Milena Meira Mesquita, inscrita no CREA-BA sob o nº 051377804-7, endereço eletrônico [email protected], telefone (77) 99859-4501, tempo em que procederá à avaliação do imóvel, avaliando-se, de igual modo, e por necessário, os eventuais prejuízos decorrentes dos serviços de passagens das linhas de transmissão, assim como da utilização, pela concessionaria, da extensão de terra afetada ao interesse público.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indicarem assistente técnico; e apresentarem quesitos, caso já não tenham feito, de acordo com o art. 465 do CPC.

Cientifique-se a Sra.

Perita, via e-mail, acerca da nomeação, devendo esta, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º do CPC.

A proposta deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected].

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 465, §3º do CPC.

Havendo concordância com o valor apresentado pela perita, determino que se proceda à intimação da expropriante para promover o depósito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação.

O valor deverá ser suportado pela expropriante (enunciado nº 232 do STJ).

Consigno que do valor apresentado pela perita deverá ser abatido o montante já depositado no Id 47537572.

Saliento que, nas ações de desapropriação e servidão administrativa, a realização da perícia para avaliar o valor da justa indenização, prevista na Constituição Federal, é parte do próprio procedimento, sendo inaplicáveis as regras de distribuição do ônus financeiro previstas no artigo 95 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial dominante.

Assim, cabe à expropriante o adiantamento dos honorários periciais.

Feito o depósito dos honorários, intime-se a perita para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a data para início da perícia, com antecedência suficiente para a intimação das partes e seus assistentes.

Informada a data da perícia, dê-se ciência às partes.

O laudo deverá ser encaminhado para o e-mail da Vara ([email protected]) no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar do início da perícia.

A perita deve responder, de forma clara e legível, a todos os quesitos apresentados e garantir que o laudo contenha os requisitos previstos no art. 473 do CPC.

Estando o laudo pericial nos autos, expeça-se alvará para o levantamento dos honorários periciais e proceda-se à intimação das partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na conformidade do art. 477, § 1º, do CPC.

Consigno que a intimação da perita deverá ser acompanhada de cópia integral do processo.

Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício/carta/alvará.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 23 de setembro de 2024.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
23/09/2024 18:03

Nomeado perito
23/09/2024 11:19

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:42

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 13/10/2021 23:59.
26/10/2021 14:42

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
26/10/2021 14:41

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 13/10/2021 23:59.
21/10/2021 10:33

Conclusos para despacho
06/10/2021 20:42

Publicado Intimação em 17/09/2021.
06/10/2021 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 06:32

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 16/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 06:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR em 16/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 06:32

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 14:41

Conclusos para despacho
17/03/2020 14:36

Juntada de Certidão
06/03/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 10:44

Publicado Intimação em 17/02/2020.
14/02/2020 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 12:07

Conclusos para despacho
08/11/2019 11:23

Juntada de Petição de certidão
08/11/2019 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 11:12

Juntada de Petição de certidão
08/11/2019 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2019 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2019 11:33

Expedição de intimação.
05/11/2019 11:33

Expedição de Mandado.
25/10/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 04:03

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 21/08/2019 23:59:59.
10/09/2019 04:03

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 21/08/2019 23:59:59.
10/09/2019 04:03

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 21/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 14:50

Publicado Intimação em 13/08/2019.
16/08/2019 09:56

Conclusos para despacho
15/08/2019 23:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 13:56

Expedição de intimação.
08/08/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 11:36

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 02/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 11:36

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 02/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 11:36

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 02/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 05:39

Publicado Intimação em 08/04/2019.
27/05/2019 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 09:29

Conclusos para despacho
01/05/2019 14:21

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
01/05/2019 14:21

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 21/01/2019 23:59:59.
30/04/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 11:04

Expedição de intimação.
04/04/2019 11:00

Juntada de Certidão
08/03/2019 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/03/2019 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2019 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2019 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2019.
15/02/2019 18:04

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/01/2019 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/01/2019 12:55

Audiência conciliação realizada para 25/01/2019 09:40.
24/01/2019 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2019 10:59

Juntada de Petição de certidão
18/01/2019 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2019 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 16:00

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2019 15:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/01/2019 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2019 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2019 12:31

Expedição de Mandado.
14/01/2019 11:27

Expedição de citação.
14/01/2019 11:27

Expedição de citação.
14/01/2019 11:27

Expedição de intimação.
14/01/2019 11:27

Expedição de Mandado.
11/01/2019 12:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/12/2018 00:23

Publicado Intimação em 13/12/2018.
13/12/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 10:29

Expedição de intimação.
22/08/2018 15:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2018 15:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2018 14:39

Conclusos para decisão
30/07/2018 14:39

Distribuído por sorteio
30/07/2018 14:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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