13/02/2025 01:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBOSA MATOS em 11/02/2025 23:59.
10/12/2024 13:58

Baixa Definitiva
10/12/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:57

Transitado em Julgado em 10/12/2024
22/11/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8057219-50.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimunda Barbosa Matos Advogado: Marta Fabiany Messias Pinheiro (OAB:BA34191) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057219-50.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDA BARBOSA MATOS Advogado(s): MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (OAB:BA34191) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
08/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:43

Expedição de despacho.
04/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 13:18

Cominicação eletrônica
04/10/2024 13:18

Cominicação eletrônica
04/10/2024 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:19

Processo Desarquivado
03/10/2024 08:31

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
03/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:06

Arquivado Provisoramente
24/03/2023 03:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBOSA MATOS em 01/03/2023 23:59.
10/03/2023 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2023 23:59.
22/01/2023 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2021 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBOSA MATOS em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBOSA MATOS em 26/04/2021 23:59.
23/03/2021 04:42

Publicado Decisão em 16/03/2021.
23/03/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 13:42

Expedição de decisão.
15/03/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 23:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2021 21:15

Conclusos para decisão
04/11/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 11:57

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2020 16:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
17/06/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 17:01

Conclusos para decisão
20/03/2020 15:19

Conclusos para despacho
25/11/2019 13:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
17/10/2019 05:21

Conclusos para despacho
17/10/2019 05:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8133861-88.2024.8.05.0001

Joselito Martins de Jesus

Advogado: Patricia Alves Barbalho Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0007003-38.2006.8.05.0274

Tania Maria Pithon Silva

Hipercard Administradora de Cartao de Cr...

Advogado: Celso David Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2006 16:33

Exibir Processo

Processo nº 8000312-52.2017.8.05.0154

Joao Sisti

Marques Teles Comercio e Representacao L...

Advogado: Andre Eduardo Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2017 17:02

Exibir Processo

Processo nº 8003773-48.2023.8.05.0113

Residencial Aurora Empreendimentos Imobi...

Jose Carlos Santos de Araujo

Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 8003354-93.2024.8.05.0274

Tielle Cruz dos Santos

Condominio Boulevard Shopping Vitoria Da...

Advogado: Victor Barbosa Dutra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2024 17:33

Exibir Processo