TJBA - 8006300-07.2022.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:14
Expedição de ato ordinatório.
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16/07/2025 11:14
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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16/07/2025 11:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/07/2025 11:14
Homologado o pedido
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04/06/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
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30/03/2025 10:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/08/2024 23:59.
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25/03/2025 22:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.
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21/03/2025 08:59
Conclusos para decisão
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21/03/2025 08:58
Juntada de Certidão
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14/12/2024 23:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8006300-07.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Ubirajara Matos Martins Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8006300-07.2022.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: UBIRAJARA MATOS MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADO o EXECUTADO para, tomar conhecimento dos novos cálculos de ID. 456877509, e, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Itabuna-Bahia, 4 de outubro de 2024 ALINE MARIANO DE OLIVEIRA Analista Judiciário -
04/10/2024 17:01
Expedição de ato ordinatório.
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04/10/2024 17:00
Expedição de decisão.
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04/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 03:56
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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24/07/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 11:07
Expedição de decisão.
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18/07/2024 11:07
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/05/2024 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
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07/05/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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09/02/2024 14:46
Conclusos para decisão
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09/02/2024 14:44
Juntada de Certidão
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25/10/2023 11:19
Expedição de ato ordinatório.
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25/10/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/10/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:39
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/08/2023 02:10
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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06/08/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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01/08/2023 09:05
Expedição de intimação.
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01/08/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2023 09:03
Transitado em Julgado em 26/07/2023
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26/07/2023 11:19
Recebidos os autos
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26/07/2023 11:19
Juntada de decisão
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26/07/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 14:32
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
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05/07/2023 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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08/05/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/05/2023 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/05/2023 10:34
Juntada de Petição de contra-razões
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26/04/2023 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 15:20
Expedição de sentença.
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26/04/2023 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 22:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/03/2023 17:27
Expedição de sentença.
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17/03/2023 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2023 17:27
Julgado procedente o pedido
-
13/02/2023 14:26
Conclusos para julgamento
-
13/02/2023 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/02/2023 09:09
Juntada de Petição de réplica
-
01/02/2023 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 14:41
Expedição de ato ordinatório.
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01/02/2023 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/02/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 11:20
Juntada de Petição de contestação
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14/01/2023 23:03
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
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14/01/2023 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
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24/11/2022 14:30
Expedição de ato ordinatório.
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24/11/2022 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2022 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 15:31
Conclusos para despacho
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17/11/2022 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2022 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
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29/10/2022 02:26
Publicado Despacho em 11/10/2022.
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29/10/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
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08/10/2022 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/10/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 18:33
Conclusos para despacho
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03/10/2022 18:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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18/08/2022 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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