05/11/2024 11:54

Baixa Definitiva
05/11/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8008529-19.2022.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Embargante: Valdemar Leite Figueredo Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8008529-19.2022.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: VALDEMAR LEITE FIGUEREDO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] proposta por VALDEMAR LEITE FIGUEREDO contra BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA.

O autor requereu os benefícios da justiça gratuita, intimado para comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício (ID 247084242), não atendeu a determinação no prazo legal, conforme certidão de ID 366920555.

Assim, o pedido de gratuidade foi indeferido e determinado sua intimação para efetuar o pagamento das custas processuais, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Certidão de ID 396184099 dá conta da inércia do autor.

A parte autora juntou requerimento acerca da gratuidade de justiça e demandou pela análise dos documentos juntados aos autos ( IDs 396121300 e 378508600), com intuito de comprovar sua hipossuficiência.

Após, foi INDEFERIDO a gratuidade e determinado recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, no entanto, o autor quedou-se silente (ID 454510991). É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 439106484 que o Juiz indeferiu o pedido da gratuidade da justiça e determinou a intimação da parte autora para recolher as custas.

O demandante não atendeu, nem recorreu da decisão.

Em caso semelhante o eg.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

INDEFERIMENTO.

CUSTAS.

RECOLHIMENTO.

INOCORRÊNCIA.

DISTRIBUIÇÃO.

CANCELAMENTO.

IMPERIOSIDADE.

SENTENÇA.

MANUTENÇÃO.

I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor.

III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV).

RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC.

Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
16/09/2024 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 15:01

Determinado o cancelamento da distribuição
24/07/2024 19:27

Decorrido prazo de VALDEMAR LEITE FIGUEREDO em 06/05/2024 23:59.
22/07/2024 16:50

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:33

Publicado Intimação em 12/04/2024.
16/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/12/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 03:17

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 05:28

Decorrido prazo de VALDEMAR LEITE FIGUEREDO em 21/11/2022 23:59.
30/03/2023 19:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2023 11:56

Conclusos para julgamento
23/02/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2023 01:30

Publicado Despacho em 31/10/2022.
07/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
28/10/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:09

Inclusão no Juízo 100% Digital
03/10/2022 17:09

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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