12/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:35

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 24/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8032036-43.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Anderson De Jesus Soledade Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Advogado: Booni Guimaraes Alexandrino (OAB:BA58894) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8032036-43.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Requerente: REQUERENTE: ANDERSON DE JESUS SOLEDADE Requerido(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 30 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
30/10/2024 10:47

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8032036-43.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Anderson De Jesus Soledade Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Advogado: Booni Guimaraes Alexandrino (OAB:BA58894) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8032036-43.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: ANDERSON DE JESUS SOLEDADE Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria, proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação de especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
02/10/2024 10:57

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:59

Nomeado perito
20/08/2024 02:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:34

Conclusos para julgamento
01/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 04:42

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS SOLEDADE em 23/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:14

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS SOLEDADE em 23/10/2023 23:59.
22/09/2023 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
22/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
01/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
03/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:01

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2023 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2022 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
07/10/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 16:56

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:50

Recebidos os autos
26/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/08/2022 09:20

Juntada de Certidão
06/07/2022 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
16/06/2022 06:13

Publicado Despacho em 14/06/2022.
16/06/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
13/06/2022 11:26

Expedição de despacho.
13/06/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:10

Expedição de intimação.
07/06/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:42

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 06:47

Expedição de intimação.
10/11/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 06:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:06

Conclusos para despacho
02/07/2021 13:05

Juntada de Certidão
29/06/2021 06:49

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS SOLEDADE em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 06:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/06/2021 23:59.
20/06/2021 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2021 04:50

Publicado Intimação em 09/06/2021.
16/06/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
08/06/2021 07:55

Expedição de intimação.
08/06/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 21:32

Expedição de citação.
02/06/2021 21:32

Julgado improcedente o pedido
03/05/2021 16:06

Conclusos para julgamento
25/03/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 22:24

Audiência conciliação cancelada para 30/11/2020 10:25.
08/04/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 12:53

Expedição de citação via Sistema.
30/03/2020 22:06

Audiência conciliação designada para 30/11/2020 10:25.
30/03/2020 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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