01/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:28

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo de PEDREIRA IGUAPE LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
16/10/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
02/10/2024 01:30

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 13:19

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8003604-62.2021.8.05.0103 Tutela Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: Pedreira Iguape Ltda - Epp Advogado: Luciana Nogueira Lino (OAB:BA40411) Advogado: Thiago Nogueira Lino (OAB:BA32312) Advogado: Debora Nogueira Lino (OAB:BA38570) Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476) Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Advogado: Marcos Teixeira Machado (OAB:BA47595) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243) Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: TUTELA CÍVEL n. 8003604-62.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: PEDREIRA IGUAPE LTDA - EPP Advogado(s): RICARDO TEIXEIRA MACHADO (OAB:BA16476), CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO registrado(a) civilmente como CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (OAB:BA21412), THIAGO NOGUEIRA LINO (OAB:BA32312), DEBORA NOGUEIRA LINO (OAB:BA38570), MARCOS TEIXEIRA MACHADO (OAB:BA47595), LUCIANA NOGUEIRA LINO (OAB:BA40411) REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:PE22265), ADRIANA CATANHO PEREIRA (OAB:BA52243) DECISÃO Vistos estes autos do pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, envolvendo as partes acima nominadas.

Converto o julgamento em diligência determinando a intimação do Município de Ilhéus para informar: 1) se tem interesse no feito; 2) se houve alteração legislativa quanto à cobrança da “Contribuição de Iluminação Pública”, após 2015; 3) se já foi concluído e, se sim, qual a decisão final do processo administrativo 09044/2014 (ID. 106196426); e 4) se, nos termos da legislação municipal vigente, é a parte autora isenta da “Contribuição de Iluminação Pública - CIP”.

Assim, oficie-se a Procuradoria do Município de Ilhéus, por Oficial de Justiça, para apresentar as preditas informações, no prazo de quinze dias.

Confiro à presente força de ofício e mandado.

Cumpra-se pela gratuidade da justiça.

Intimem-se todos.

Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente.

Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
23/09/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:46

Conclusos para julgamento
11/06/2023 11:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/02/2023 23:59.
12/05/2023 13:45

Juntada de decisão
25/04/2023 17:17

Conclusos para julgamento
24/01/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:44

Publicado Despacho em 16/01/2023.
19/01/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
18/11/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/09/2022 12:00

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:38

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 22:25

Publicado Despacho em 08/08/2022.
11/08/2022 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
05/08/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 20:57

Expedição de intimação.
02/08/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:43

Conclusos para despacho
27/10/2021 22:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/09/2021 13:21.
26/10/2021 21:02

Decorrido prazo de PEDREIRA IGUAPE LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.
26/10/2021 21:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/10/2021 23:59.
22/09/2021 17:56

Publicado Decisão em 13/09/2021.
22/09/2021 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
14/09/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 14:44

Expedição de intimação.
10/09/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 15:33

Expedição de citação.
09/09/2021 15:33

Concedida em parte a Medida Liminar
30/08/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 01:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/07/2021 23:59.
29/06/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 23:30

Conclusos para despacho
10/06/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 10:52

Publicado Decisão em 27/05/2021.
04/06/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
31/05/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
28/05/2021 17:23

Expedição de citação.
28/05/2021 10:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/05/2021 07:18

Expedição de intimação.
27/05/2021 07:18

Expedição de citação.
27/05/2021 07:18

Expedição de citação.
26/05/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 23:46

Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 16:12

Conclusos para decisão
20/05/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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