TJBA - 8005446-68.2016.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMUEL RIBEIRO LUZ

CPF *52.***.*65-72

Advogados

REGINALDO SALES LUZ

OAB: 8966/BA

CPF *18.***.*87-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8005446-68.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Samuel Ribeiro Luz Advogado: Reginaldo Sales Luz (OAB:BA8966) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8005446-68.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Serviços Hospitalares, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reclamante: AUTOR: SAMUEL RIBEIRO LUZ Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar pela apresentação das respectivas notas fiscais dos serviços já efetivados com custeio do erário para prova da destinação do dinheiro público, visto que as notas fiscais já mencionadas não consta dos autos.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 30/09/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 23/05/2024 17:57

    Cominicação eletrônica

  • 23/05/2024 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 23/05/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 15:30

    Expedição de despacho.

  • 18/12/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 22:21

    Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LUZ em 01/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 02:46

    Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

  • 03/06/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 24/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 22:51

    Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

  • 18/05/2023 22:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 11/05/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/04/2023 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:03

    Expedição de despacho.

  • 10/04/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 29/09/2022 14:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 07:17

    Expedição de despacho.

  • 05/09/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:04

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/05/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2022 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2022 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 04:58

    Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LUZ em 14/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:58

    Publicado Despacho em 28/01/2022.

  • 31/01/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2022 13:47

    Expedição de citação.

  • 27/01/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2021 21:47

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/08/2021 18:07

    Expedição de citação.

  • 12/08/2021 13:33

    Expedição de despacho.

  • 12/08/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2021 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 07:40

    Expedição de despacho.

  • 06/08/2021 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 21:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 20:16

    Expedição de despacho.

  • 02/05/2021 13:05

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/05/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2021 01:40

    Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LUZ em 04/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 00:12

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 02:12

    Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2021.

  • 12/01/2021 17:48

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 12/01/2021 17:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/01/2021 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2020 16:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2020 14:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/06/2020 16:42

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 29/06/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 20:04

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/05/2020 18:42

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 06/03/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 18:45

    Juntada de termo

  • 07/01/2020 00:07

    Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LUZ em 06/01/2020 23:59:59.

  • 17/12/2019 00:01

    Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LUZ em 16/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 06:24

    Publicado Intimação em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 15:42

    Expedição de Ofício via Central de Mandados.

  • 25/11/2019 09:18

    Publicado Intimação em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2019 21:57

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 01:06

    Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2019.

  • 31/10/2019 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2019 23:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/10/2019 23:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/10/2019 23:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/09/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/11/2017 14:40

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/11/2017 14:18

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2017 18:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:44

    Publicado Intimação em 21/11/2017.

  • 21/11/2017 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2017 20:17

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/11/2017 17:00

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2017 19:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2017 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2017 23:59:59.

  • 06/11/2017 17:02

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2017 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2017 00:07

    Publicado Intimação em 25/10/2017.

  • 26/10/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2017 14:15

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2017 16:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2017 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2017 19:23

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2017 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2017 23:59:59.

  • 15/08/2017 00:52

    Publicado Intimação em 14/08/2017.

  • 15/08/2017 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2017 23:59:59.

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/07/2017 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2017 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2017 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2017 13:14

    Expedição de ofício.

  • 13/07/2017 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2017 16:52

    Expedição de intimação.

  • 06/07/2017 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2016 15:09

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/12/2016 18:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2016 11:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/12/2016 00:37

    Publicado Intimação em 06/12/2016.

  • 13/12/2016 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2016 18:45

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2016 18:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/10/2016 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2016 14:33

    Juntada de ata da audiência

  • 28/09/2016 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2016 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2016 23:59:59.

  • 27/09/2016 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2016 23:59:59.

  • 26/09/2016 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2016 14:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/09/2016 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2016 16:26

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2016 16:26

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2016 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 13:37

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2016 13:37

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2016 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2016 16:37

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2016 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 23:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2016 05:29

    Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LUZ em 12/09/2016 23:59:59.

  • 30/08/2016 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2016 13:42

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 00:40

    Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 15/08/2016 23:59:59.

  • 03/08/2016 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2016 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2016 18:03

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2016 18:00

    Expedição de citação.

  • 28/07/2016 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 09:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 09:32

    Audiência conciliação designada para 03/10/2016 14:15.

  • 27/07/2016 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0318339-86.2018.8.05.0001

Itau Unibanco SA

Municipio de Salvador

Advogado: Antonio Chaves Abdalla

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 8002882-25.2021.8.05.0201

Geovania Drago

Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 8123193-92.2023.8.05.0001

Daniele de Santana Batista

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 8005446-68.2016.8.05.0001

Superintendencia de Assuntos Penais

Samuel Ribeiro Luz

Advogado: Reginaldo Sales Luz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2017 16:52

Exibir Processo

Processo nº 8000281-76.2023.8.05.0136

Joel Santos Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mateus de Brito Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2023 23:01

Exibir Processo