29/03/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 25/10/2024 23:59.
28/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 29/04/2024 23:59.
16/12/2024 18:30

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 05/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/10/2024 16:45

Publicado Intimação em 04/10/2024.
26/10/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0001035-53.2014.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê Exequente: Arismar Rosa De Oliveira Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Requerido: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0001035-53.2014.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ARISMAR ROSA DE OLIVEIRA Nome: ARISMAR ROSA DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proferida em ação de cobrança movida por ARISMAR ROSA DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Sob ID n. 446265113, o exequente informa o depósito judicial do valor do crédito relativos aos honorários sucumbenciais e requer a sua liberação através de transferência bancária pelo BRB-JUS.

Assim, expeça-se alvará eletrônico de transferência, por meio do BRB-JUS, do valor depositado em favor do(a) credor(a).

Como o valor principal perseguido no presente cumprimento de sentença, após atualização, excede o teto para expedição de RPV em face do Município de Ibititá, estabelecido pela Lei Municipal nº nº 774, de 18 de janeiro de 2017, no valor do maior benefício do regime geral da Previdência Social, foi expedido ofício requisitório do pagamento através de precatório (ID n. 416534966).

Desse modo, nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº.

CGJ/CCI-19/2023, das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, após a expedição do ofício (de precatório ou da RPV, conforme o caso), a execução/cumprimento de sentença deve ser suspenso(a)/sobrestado(a) com lançamento dos seguintes movimentos: código 15247 (por expedição de precatório) ou 15248 (por expedição de RPV).

Noticiada a quitação integral do débito, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Irecê, 3 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
02/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
03/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:35

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:02

Expedição de intimação.
15/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
28/10/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 22:27

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:55

Expedição de intimação.
24/10/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 13:55

Juntada de Precatório
24/10/2023 13:55

Expedição de intimação.
24/10/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 13:55

Juntada de RPV
24/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 23/05/2023 23:59.
13/04/2023 18:24

Expedição de intimação.
13/04/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 12:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2022 11:07

Conclusos para decisão
16/08/2022 11:06

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 05/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
12/08/2022 02:42

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 05/08/2022 23:59.
12/08/2022 02:42

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:29

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 11:32

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 14:07

Expedição de intimação.
06/07/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 21:39

Conclusos para despacho
10/11/2021 21:38

Juntada de Certidão
10/11/2021 21:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 10:19

Conclusos para despacho
12/07/2019 19:23

Devolvidos os autos
03/05/2019 10:46

REMESSA
30/04/2019 18:21

MANDADO
30/04/2019 09:14

CONCLUSÃO
30/04/2019 09:10

DOCUMENTO
26/04/2019 17:05

DOCUMENTO
26/04/2019 15:40

PETIÇÃO
26/04/2019 15:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/04/2019 15:13

RECEBIMENTO
13/03/2019 11:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/03/2019 10:24

PETIÇÃO
13/03/2019 10:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:08

MANDADO
08/03/2019 14:07

MANDADO
08/03/2019 14:07

MANDADO
28/02/2019 08:46

MANDADO
21/02/2019 17:56

RECEBIMENTO
20/02/2019 17:49

MERO EXPEDIENTE
12/09/2017 13:15

CONCLUSÃO
11/09/2017 13:07

PETIÇÃO
11/09/2017 13:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/09/2017 13:00

RECEBIMENTO
09/06/2016 08:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/05/2016 16:30

Ato ordinatório
13/05/2016 16:30

Ato ordinatório
13/05/2016 15:22

RECEBIMENTO
27/05/2015 15:38

REMESSA
27/05/2015 15:33

DECURSO DE PRAZO
25/05/2015 18:18

PETIÇÃO
25/05/2015 18:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/05/2015 18:07

RECEBIMENTO
20/05/2015 15:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/05/2015 16:25

RECEBIMENTO
07/05/2015 15:40

COM EFEITO SUSPENSIVO
22/04/2015 17:50

CONCLUSÃO
22/04/2015 17:41

Ato ordinatório
15/04/2015 10:25

PETIÇÃO
15/04/2015 10:21

PETIÇÃO
15/04/2015 09:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/04/2015 09:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/04/2015 15:34

RECEBIMENTO
09/04/2015 15:30

COM EFEITO SUSPENSIVO
24/03/2015 15:19

CONCLUSÃO
24/03/2015 15:14

Ato ordinatório
23/03/2015 17:03

PETIÇÃO
23/03/2015 17:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/03/2015 16:50

RECEBIMENTO
20/03/2015 17:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/12/2014 15:27

RECEBIMENTO
09/12/2014 15:13

PROCEDÊNCIA EM PARTE
24/11/2014 11:26

CONCLUSÃO
24/11/2014 11:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/07/2014 16:04

RECEBIMENTO
11/07/2014 16:04

RECEBIMENTO
11/07/2014 15:55

MERO EXPEDIENTE
11/07/2014 14:29

CONCLUSÃO
11/07/2014 14:27

Ato ordinatório
10/07/2014 18:11

PETIÇÃO
10/07/2014 18:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/07/2014 17:44

RECEBIMENTO
04/07/2014 13:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/06/2014 10:39

Ato ordinatório
25/06/2014 16:15

PETIÇÃO
25/06/2014 16:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/04/2014 17:48

DOCUMENTO
23/04/2014 14:17

MANDADO
24/03/2014 12:51

MANDADO
25/02/2014 16:45

RECEBIMENTO
25/02/2014 16:45

MERO EXPEDIENTE
25/02/2014 16:43

CONCLUSÃO
24/02/2014 13:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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