09/07/2025 15:11

Expedição de intimação.
09/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em 01/11/2025
12/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:40

Juntada de Alvará
05/04/2025 04:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025 01:03

Publicado Certidão em 17/03/2025.
04/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
28/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:28

Juntada de Alvará
03/02/2025 15:18

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/10/2024 23:59.
05/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:29

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:25

Desentranhado o documento
21/10/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
20/10/2024 22:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.
20/10/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0819499-31.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Banco Itaucard S.a.

Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0819499-31.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA contra a parte executada acima identificada, visando a cobrança de crédito tributário.

Os Embargos à Execução correlatos foram julgados improcedentes. É o relatório.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Destaca-se que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes e que existem duas penhoras de numerários, conforme conta da decisão anterior e certificado, de modo que a conversão em renda em favor do Ente e liberação do excedente é alternativa, gerando a extinção processual.

Diante do exposto, em face do resultado dos Embargos apensos e das manifestações das partes, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada em renda em favor do Ente, no montante atualizado do seu credito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Verifique a Secretaria o Sigat atualizado, relativamente ao PAF n. 700006.0708/10-5, vez que o último juntado data de junho de 2024.

Após, expeçam-se dois alvarás, de imediato.

Um, em favor do Estado da Bahia do valor do seu crédito.

Outro, em prol do Executado acerca do valor que remanescer em conta.

Em face da pouca monta executada, ante a prescrição parcial reconhecida, dispenso a parte executada do pagamento das custas.

Baixe-se eventual constrição.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
07/10/2024 09:32

Expedição de sentença.
23/09/2024 14:44

Expedição de despacho.
23/09/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
01/09/2024 09:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 08:13

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:34

Juntada de recibo (sisbajud)
27/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:11

Expedição de despacho.
26/07/2024 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:22

Expedição de despacho.
17/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:18

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:11

Processo Desarquivado
26/01/2023 17:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/09/2022 23:59.
29/12/2022 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
29/12/2022 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
26/10/2022 15:52

Arquivado Provisoramente
14/09/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:27

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:00

Expedição de documento
06/06/2022 00:00

Petição
27/01/2022 00:00

Expedição de documento
13/10/2021 00:00

Mero expediente
29/09/2021 00:00

Petição
21/06/2021 00:00

Mero expediente
17/06/2021 00:00

Petição
17/06/2021 00:00

Expedição de documento
09/03/2021 00:00

Mero expediente
03/03/2021 00:00

Documento
26/02/2021 00:00

Petição
26/02/2021 00:00

Petição
11/12/2019 00:00

Mero expediente
13/03/2019 00:00

Documento
13/03/2019 00:00

Petição
18/02/2019 00:00

Documento
07/02/2019 00:00

Mero expediente
19/12/2018 00:00

Petição
18/01/2017 00:00

Petição
30/06/2015 00:00

Reativação
06/05/2015 00:00

Petição
05/05/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
28/04/2015 00:00

Expedição de documento
15/04/2015 00:00

Documento
15/04/2015 00:00

Petição
07/04/2015 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Execução Frustrada
02/02/2015 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2015

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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