30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302767-19.2013.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Anselmo Vital Matos Executado: Zaira Maria Souza Brandao Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0302767-19.2013.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: ANSELMO VITAL MATOS e outros Advogado(s): DECISÃO R.h.

Vistos, etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.., qualificado nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de de ID n.º 447683868, alegando, em síntese, que o magistrado sentenciante incorreu em erro material e obscuridade no decisum.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Ab initio, preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberem Embargos de Declaração conta decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

Quanto à discussão em torno da omissão e obscuridade, assiste razão ao embargante, já que não houve qualquer pedido de desistência nos autos, motivo pelo qual a fundamentação da sentença e o seu dispositivo devem ser integralmente modificados.

Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, conheço e acolho os Embargos Declaratórios quanto à obscuridade e erro material alegado e a sano neste momento, alterando a fundamentação e seu dispositivo nos seguintes termos: Com o advento da composição amigável entre as partes no tocante a dívida exequenda, perde a execução o seu objeto.

Tal fato é inconteste, posto que não há nenhuma utilidade no manejo do presente instrumento jurídico, tendo inclusive a parte credora requerido a extinção do presente feito.

Ex positis, atendo ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM ANÁLISE MERITÓRIA, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Condeno os executados ao pagamento das despesas processuais remanescentes, tendo em vista que foram quem deram causa a execução.

Sem honorários advocatícios, diante da ausência de resistência a pretensão autoral.

Volte a correr o prazo recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo a presente de mandado/carta/ofício.

JUAZEIRO/BA, 24 de setembro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
22/09/2022 09:49

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 12:18

Publicado Despacho em 23/08/2022.
24/08/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
20/08/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 02:14

Conclusos para despacho
21/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/11/2019 00:00

Petição
05/11/2019 00:00

Petição
30/10/2019 00:00

Publicação
25/10/2019 00:00

Mero expediente
28/10/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
16/10/2018 00:00

Mero expediente
04/10/2018 00:00

Petição
21/09/2018 00:00

Publicação
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
21/08/2018 00:00

Expedição de documento
21/08/2018 00:00

Petição
14/08/2018 00:00

Publicação
10/08/2018 00:00

Mero expediente
27/07/2018 00:00

Petição
17/03/2018 00:00

Publicação
14/03/2018 00:00

Mero expediente
09/03/2018 00:00

Petição
27/02/2018 00:00

Publicação
22/02/2018 00:00

Mero expediente
18/11/2017 00:00

Publicação
16/11/2017 00:00

Mero expediente
15/09/2017 00:00

Petição
23/03/2015 00:00

Documento
25/02/2015 00:00

Petição
25/02/2015 00:00

Publicação
18/02/2015 00:00

Mero expediente
05/02/2015 00:00

Petição
30/01/2015 00:00

Publicação
26/01/2015 00:00

Documento
20/05/2013 00:00

Documento
23/04/2013 00:00

Mero expediente
18/04/2013 00:00

Documento
18/04/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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