30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0541624-66.2014.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Advogado: Joaquim Pinto Lapa Neto (OAB:BA15659) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Reu: Rosecleide Sales Viana Advogado: Sandro Cristiano Silva De Souza (OAB:BA54003) Advogado: Genilson Alves Laranjeira (OAB:BA79037) Advogado: Camila Santana Sales De Oliveira (OAB:BA78389) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0541624-66.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (OAB:BA18019), MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB:BA15659), ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864), WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO (OAB:BA31312), PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (OAB:BA70521) REU: ROSECLEIDE SALES VIANA Advogado(s): SANDRO CRISTIANO SILVA DE SOUZA (OAB:BA54003), CAMILA SANTANA SALES DE OLIVEIRA (OAB:BA78389), GENILSON ALVES LARANJEIRA (OAB:BA79037) DECISÃO ROSECLEIDE SALES VIANA, por meio de seu advogado Sandro Cristiano Silva de Souza (OAB/BA 54003), pugna pela expedição de alvará após o decurso do prazo atinente à publicação de edital voltada ao conhecimento de terceiros (ID 417611905).

Com efeito, para fins do que preceitua o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, a ré juntou documentos demonstrando a quitação dos débitos fiscais incidentes sobre o bem expropriado (ID 452414789/ID 4524147900), bem como, fora publicado edital voltado ao conhecimento de terceiros (ID 454422789).

Nesse passo, certifique-se o decurso de prazo, e após expeça-se alvará liberando o montante indenizatório para a parte ré.

Na sequência, em sendo efetuado o pagamento, expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, e após arquive-se.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício.

Intime-se.

Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
15/07/2022 09:52

Conclusos para decisão
02/12/2021 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:57

Decorrido prazo de ROSECLEIDE SALES VIANA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 04:41

Decorrido prazo de ROSECLEIDE SALES VIANA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 23/11/2021 23:59.
19/11/2021 05:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 05:44

Decorrido prazo de ROSECLEIDE SALES VIANA em 18/11/2021 23:59.
11/11/2021 08:10

Publicado Despacho em 29/10/2021.
11/11/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 14:38

Publicado Despacho em 28/10/2021.
10/11/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
28/10/2021 17:15

Expedição de despacho.
28/10/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:39

Expedição de despacho.
27/10/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:54

Conclusos para despacho
20/08/2021 02:08

Decorrido prazo de ROSECLEIDE SALES VIANA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/08/2021 23:59.
12/07/2021 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.
12/07/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
05/07/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
12/06/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
07/06/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 00:00

Remetido ao PJE
23/04/2021 00:00

Petição
23/04/2021 00:00

Publicação
21/04/2021 00:00

Mero expediente
12/11/2019 00:00

Petição
26/08/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Petição
26/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Petição
29/04/2019 00:00

Petição
13/04/2019 00:00

Petição
08/02/2018 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Petição
04/07/2017 00:00

Publicação
29/09/2016 00:00

Petição
28/09/2016 00:00

Petição
27/05/2016 00:00

Petição
04/12/2015 00:00

Petição
10/07/2015 00:00

Documento
11/05/2015 00:00

Petição
04/05/2015 00:00

Documento
04/05/2015 00:00

Documento
24/04/2015 00:00

Publicação
23/04/2015 00:00

Mero expediente
23/04/2015 00:00

Petição
23/04/2015 00:00

Publicação
22/04/2015 00:00

Mandado
22/04/2015 00:00

Mero expediente
17/11/2014 00:00

Petição
12/11/2014 00:00

Petição
12/11/2014 00:00

Petição
08/09/2014 00:00

Publicação
05/09/2014 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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