13/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:02

Suscitado Conflito de Competência
29/03/2025 20:45

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 08:42

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 08:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:19

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:19

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:19

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:19

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:19

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:53

Publicado Decisão em 06/03/2025.
25/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
11/03/2025 21:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:39

Declarada incompetência
13/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0311634-77.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Altamira Barbosa De Santana Santos Advogado: Adilson Fonseca Martins (OAB:BA16323) Advogado: Antonio Carlos Valente Lima (OAB:BA13480) Interessado: Ana Madalena Santos Advogado: Adilson Fonseca Martins (OAB:BA16323) Interessado: Andre Luis Ramos Neiva Advogado: Adilson Fonseca Martins (OAB:BA16323) Interessado: Aurea Barbosa De Jesus Cerqueira Interessado: Cidalia Dos Santos Vasconcellos Interessado: Marcia Guimaraes Piedade Da Silva Interessado: Maria Das Gracas Coutinho Interessado: Maria Dos Santos Miranda Interessado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Interessado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Terceiro Interessado: Joselita Ramos Da Silva Terceiro Interessado: Jose Zacarias De Miranda Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0311634-77.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS e outros (7) Advogado(s): ADILSON FONSECA MARTINS registrado(a) civilmente como ADILSON FONSECA MARTINS (OAB:BA16323), ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA (OAB:BA13480) INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON (OAB:MA14371), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição no ID 460729602, no prazo de dez dias.

Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
27/09/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
25/05/2024 14:48

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:48

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:48

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:48

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:48

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:48

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:31

Publicado Despacho em 02/04/2024.
06/04/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 02:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:24

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 21:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 20:12

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de ALTAMIRA BARBOSA DE SANTANA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de ANA MADALENA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS NEIVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA DE JESUS CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de CIDALIA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES PIEDADE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COUTINHO em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023 23:59.
13/08/2023 17:53

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023 23:59.
10/08/2023 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
10/08/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
28/04/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 02:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/05/2021 00:00

Recebido os Autos no Cartório
11/05/2021 00:00

Documento
11/05/2021 00:00

Documento
11/05/2021 00:00

Petição
11/05/2021 00:00

Petição
11/05/2021 00:00

Documento
11/05/2021 00:00

Documento
11/05/2021 00:00

Documento
21/07/2017 00:00

Recebimento
29/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
30/04/2015 00:00

Recebimento
27/04/2015 00:00

Remessa
24/04/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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