TJBA - 0501902-54.2017.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLAUCIA ROSEANE MARQUES DOS SANTOS ROCHA

CPF *69.***.*13-91

Advogados

ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA

OAB: 32486/BA

CPF *06.***.*09-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ: 13.654.405/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 07:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 07:19

    Expedição de Precatório.

  • 18/07/2025 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 07:14

    Expedição de Precatório.

  • 10/06/2025 08:11

    Decorrido prazo de GLAUCIA ROSEANE MARQUES DOS SANTOS ROCHA em 23/04/2025 23:59.

  • 10/06/2025 08:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 10:11

    Publicado Despacho em 11/04/2025.

  • 27/04/2025 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 14:03

    Expedição de despacho.

  • 09/04/2025 11:53

    Expedição de despacho.

  • 09/04/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:36

    Expedição de despacho.

  • 03/04/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 21:51

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 04:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 08:53

    Expedição de decisão.

  • 04/02/2025 11:22

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 23/01/2025 15:55

    Expedição de decisão.

  • 14/01/2025 15:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/01/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 08:08

    Expedição de despacho.

  • 29/11/2024 03:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 20:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0501902-54.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Glaucia Roseane Marques Dos Santos Rocha Advogado: Angela Tathiani Ribeiro Soares (OAB:BA32486) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0501902-54.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: GLAUCIA ROSEANE MARQUES DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES (OAB:BA32486) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Devedor para cumprir com a obrigação de fazer contida na sentença/acórdão transitada(o) em julgado, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, conferindo-se o prazo de 10 (dez) dias para implementação do direito reconhecido para o Credor, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de majoração e possível direcionamento pessoal do Gestor e/ou responsável, caso comprovado o descumprimento deliberado da decisão judicial.

    Impõe-se destacar que, nos moldes do caput e §1º do artigo 9º da Lei 11.419/2006, a intimação via portal PJE é considerada pessoal, motivo pelo qual é prescindível expedir mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

    No tocante ao pedido de obrigação de pagar, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o Município Devedor fica intimado para apresentar impugnação quanto aos cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as matérias passíveis de impugnação constantes do dispositivo, bem como, na hipótese de alegação de excesso da execução, apresentando planilha de cálculos e valor incontroverso. i) Apresentada impugnação, intime-se o Credor/Impugnando para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se que a anuência quanto aos valores apresentados pela Fazenda Pública acarretará em isenção no pagamento de honorários sucumbenciais para a fase de impugnação em razão de não resistência à pretensão do Devedor/Impugnante. ii) Havendo concordância da Fazenda Pública com os cálculos ou quedando-se inerte, venham os autos conclusos para fins de análise dos cálculos apresentados, em razão do interesse público (erário), para apurar se os cálculos elaborados pelo Credor se encontram em harmonia com o quanto consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 905 e EC 113/2021 (determino a inclusão de etiqueta - MAB - Analisar Cálculos).

    Intimem-se.

    BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

    Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

  • 02/10/2024 10:20

    Expedição de despacho.

  • 01/10/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 19:30

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 19:06

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/09/2024 10:56

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 27/08/2024 09:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/08/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 00:00

    Petição

  • 05/05/2022 00:00

    Petição

  • 19/04/2022 00:00

    Publicação

  • 12/04/2022 00:00

    Improcedência

  • 20/09/2019 00:00

    Publicação

  • 17/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 29/04/2018 00:00

    Petição

  • 05/04/2018 00:00

    Publicação

  • 28/03/2018 00:00

    Petição

  • 07/09/2017 00:00

    Petição

  • 25/08/2017 00:00

    Publicação

  • 23/08/2017 00:00

    Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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