TJBA - 0001231-13.2012.8.05.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO SANTOS BAHIA

CPF *10.***.*13-87

Advogados

ADILSON DANTAS CONCEICAO

OAB: 17377/BA

CPF *80.***.*58-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RENAN MACHADO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 11:29

    Remetido ao STJ - AREsp nº 2112484 / BA (2022/0117277-3) autuado em 27/04/2022

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS BAHIA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS BAHIA em 28/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:25

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 09:24

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 17:47

    Expedição de despacho.

  • 09/03/2022 17:46

    Expedição de despacho.

  • 09/03/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/03/2022 15:49

    Juntada de certidão

  • 25/01/2022 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS BAHIA em 13/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 01:19

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 11/11/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:45

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 12/02/2021 00:00

    Publicação

  • 11/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 05/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 05/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 04/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 04/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 21/11/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/11/2020 00:00

    Publicação

  • 14/11/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 10/11/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 09/11/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 09/11/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 09/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 05/11/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 05/11/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 05/11/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 05/11/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 03/11/2020 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 03/11/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 13/05/2019 13:11

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 30/04/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 30/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 30/04/2019 00:00

    Conclusão

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/03/2019 00:00

    Publicação

  • 08/03/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 08/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 08/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 07/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 07/03/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2019 00:00

    Petição

  • 07/03/2019 00:00

    Petição

  • 07/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 07/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2019 00:00

    Petição

  • 07/03/2019 00:00

    Petição

  • 27/02/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 27/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/02/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/01/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 29/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/01/2019 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 09/01/2019 00:00

    Publicação

  • 08/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/01/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/12/2018 00:00

    Julgado

  • 26/11/2018 00:00

    Publicação

  • 19/11/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 19/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 19/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/11/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 07/11/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/11/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 23/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/10/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 22/10/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 19/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/10/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 05/10/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 05/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/09/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 31/08/2018 00:00

    Publicação

  • 30/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 28/08/2018 00:00

    Julgado

  • 20/08/2018 00:00

    Publicação

  • 09/08/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/08/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 21/02/2018 00:00

    Publicação

  • 19/02/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 19/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 19/02/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/02/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 16/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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