04/06/2025 08:56

Recebidos os autos
04/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:19

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0021890-56.1995.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Milla Cerqueira Menezes (OAB:BA21099) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Maria Do Socorro Magalhaes Morais Colla (OAB:BA16223) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Executado: Carlos Orlando Menezes De Barros Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0021890-56.1995.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARLOS ORLANDO MENEZES DE BARROS DECISÃO Vistos, etc...

A mera expedição de ofício para obtenção de informações não é penhora de bens ou mesmo configuração de existência de bens.

A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º).

Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional.

Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens do executado, hipótese dos autos.

Escoado o prazo supracitado sem que o executado tenha sido localizado ou indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como devendo se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º.

Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

Por fim, registre-se presente ação tramita desde 1995, ou seja há mais de vinte e oito anos, sendo que o débito exequendo ainda não foi satisfeito.

Destarte, antes de proceder de proceder à análise do pedido de pesquisa eletrônica de id 332383979, faculto a parte exequente se manifestar sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, no prazo de quinze dias.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
04/10/2024 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 19:04

Declarada decadência ou prescrição
28/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:40

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 19:49

Publicado Decisão em 02/05/2024.
08/05/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
08/05/2024 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2024 09:02

Conclusos para decisão
09/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/09/2023 23:49

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:43

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
27/11/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2021 00:00

Petição
29/09/2021 00:00

Expedição de Carta
29/09/2021 00:00

Publicação
27/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2021 00:00

Mero expediente
05/08/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/08/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/04/2021 00:00

Publicação
09/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2021 00:00

Antecipação de Tutela
19/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/07/2019 00:00

Petição
13/06/2019 00:00

Publicação
11/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/10/2017 00:00

Correção de Classe
02/10/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
07/10/2014 00:00

Publicação
03/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2014 00:00

Mero expediente
03/10/2014 00:00

Petição
22/09/2014 00:00

Recebimento
16/09/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/09/2014 00:00

Petição
15/09/2014 00:00

Publicação
11/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2014 00:00

Mero expediente
17/04/2013 00:00

Petição
09/04/2013 00:00

Publicação
05/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/03/2013 00:00

Publicação
05/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
24/08/2011 07:53

Conclusão
06/06/2011 08:33

Protocolo de Petição
26/04/2011 13:01

Petição
25/04/2011 16:24

Protocolo de Petição
14/04/2011 09:00

Mero expediente
12/04/2011 00:57

Publicado pelo dpj
11/04/2011 15:25

Enviado para publicação no dpj
11/04/2011 11:38

Conclusão
28/03/2011 15:51

Reativação
24/02/2011 10:56

Remessa
28/08/2010 11:08

Definitivo
08/01/2010 13:41

Remessa
08/01/2010 12:49

Com efeito suspensivo
14/12/2009 06:36

Publicado pelo dpj
11/12/2009 10:47

Enviado para publicação no dpj
04/12/2009 12:52

Conclusão
03/12/2009 15:42

Protocolo de Petição
24/11/2009 09:18

Despacho do juiz
18/11/2009 00:29

Publicado pelo dpj
16/11/2009 15:28

Enviado para publicação no dpj
27/10/2009 10:58

Conclusão
28/09/2009 17:01

Protocolo de Petição
23/09/2009 09:32

Desistência
21/09/2009 22:54

Publicado pelo dpj
21/09/2009 16:57

Enviado para publicação no dpj
18/09/2009 13:57

Conclusão
18/09/2009 13:54

Recebimento
06/02/2009 14:16

Remessa
06/02/2009 14:15

Decurso de Prazo
08/10/2008 09:49

Com efeito suspensivo
07/10/2008 20:23

Publicado pelo dpj
07/10/2008 16:55

Enviado para publicação no dpj
29/09/2008 15:13

Autos - conclusos
17/09/2008 15:44

Autos - devolvidos ao cartorio
17/09/2008 15:42

Baixa de carga de advogado
08/09/2008 15:50

Carga ao advogado
02/09/2008 21:54

Publicado pelo dpj
02/09/2008 16:44

Enviado para publicação no dpj
07/10/2005 12:33

Publicado no dpj
14/01/1999 08:32

Autos - conclusos
14/01/1999 08:32

Mandado - juntado
02/03/1998 11:04

Autos - devolvidos ao cartorio
14/07/1995 11:05

Mandado - expedido
09/06/1995 14:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/1995

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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